Indicação ao STJ agradou Lira. O ex-presidente da Câmara apresentou um relatório que contempla os interesses do governo no mesmo dia que Lula indicou a procuradora Marluce Caldas, do MP-AL (Ministério Público de Alagoas), para uma cadeira no STJ. Como mostrou o UOL, a indicação virou uma peça fundamental no xadrez para as eleições de 2026 em Alagoas e pode beneficiar Lira para conquistar uma vaga no Senado em 2026.
A comissão especial vai abrir discussão e votar o parecer apresentado por Arthur Lira na semana passada. O deputado acenou ao governo ao não reduzir a taxa de 10%, apresentada no projeto original, sobre receitas acima de R$ 50 mil ao mês e optar por ampliar a alíquota reduzida para quem ganha até R$ 7.350. A votação no plenário fica para a volta do recesso.
CCJ retoma PEC da Segurança Pública após pedido de vista. A comissão deve votar a proposta na quarta-feira. Na semana passada, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou o trecho que permitia ao governo legislar exclusivamente sobre segurança, defesa social e sistema penitenciário. Caso seja aprovado na CCJ, porém, sua apreciação em comissão especial e plenário ficariam para agosto.
Licenciamento ambiental na pauta. Guimarães afirmou que houve pressão para que proposta ficasse para depois do recesso, para ter mais tempo para costurar acordos. Mas o tema está na pauta no plenário da semana. O projeto é mal visto por ambientalistas, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sob o argumento de que flexibiliza o processo de concessão de licenças para construção.
Nós tentamos negociar para que o projeto ficasse para a primeira quinzena de agosto, mas a maioria do colegiado votou para que fosse avaliado nesta semana. Isso vai nos forçar a buscar acordos. Nós estamos dialogando com a ministra Marina Silva e não vamos fazer nada que não tenha seu aval.Líder do governo na Câmara, José Guimarães
IOF nas articulações
Governo e Legislativo têm encontro marcado com Moraes. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, iniciaram na semana passada as tratativas para buscar uma solução sobre o decreto do IOF. Na terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes fará uma audiência de conciliação com representantes do Executivo e Legislativo. A decisão veio depois de Moraes suspender os decretos dos dois Poderes que tratavam do IOF.
A cúpula da Câmara sinalizou pontos de acordo. Conforme mostrou o UOL, o Congresso deve aceitar o aumento do IOF apenas nas operações que já têm cobrança da tarifa, desde que o governo aceite recuar nas novas cobranças para o empréstimo externo de curto prazo e planos de previdência do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Manifestações preliminares. Na sexta-feira, o Congresso enviou ao STF um pedido para que a decisão dos parlamentares de suspender o decreto do governo seja mantida. A expectativa é que o governo envie uma manifestação hoje.
Não foi objeto de discussão [da reunião de líderes], mas nós estamos trabalhando, a ministra Gleisi, o ministro Haddad e nós líderes do governo, para buscar uma solução que pacifique a relação, sobretudo com a reunião que vai ter no dia 15 de julho com o ministro Alexandre de Moraes. Líder do governo na Câmara, José Guimarães
Lula ainda aguarda para retomar o contato direto. O presidente Lula ainda não teve contato direto com Motta e Alcolumbre, mas determinou que o núcleo duro de seus ministros retomasse as conversas.
‘Impacto Trump’ ainda está sendo avaliado
A última semana de trabalhos do Congresso pode ser impactada ainda pelo anúncio feito pelo presidente Donald Trump de taxar em 50% todos os produtos brasileiros a partir de agosto. O governo está finalizando o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade e que vai permitir que o Brasil retalie os Estados Unidos caso seja necessário.
Motta e Alcolumbre afirmaram que o Congresso acompanhará de perto os desdobramentos. Em nota conjunta, eles destacaram que “a decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial” e citaram que “com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica”.
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