De acordo com a petição da Rumble e da Trump Media, na nova decisão, Moraes ordena a retirada do ar de conteúdos e o compartilhamento de dados do comentarista Rodrigo Constantino, atualmente cidadão americano e morador da Flórida. Se a decisão não fosse cumprida em 48 horas, caberia à Rumble arcar com pagamento de multa diária no valor de R$100 mil. As empresas alegam que a atuação de Moraes é irregular, já que elas foram notificadas da ação de Moraes por e-mail de funcionários americanos das redes e não pelos meios oficiais de cooperação judicial internacional.
Além disso, a medida seria inócua, já que a conta associada a Constantino está inativa desde dezembro de 2023 e a própria Rumble está bloqueada em todo o território brasileiro desde fevereiro, por decisão do STF.
“Como a ordem do ministro não tem nenhum propósito prático e a ordem foi enviada dois dias depois da carta do presidente Trump, isso só pode ser interpretado como uma resposta direta à carta do presidente Trump, que faz referência a big techs sendo expulsas do Brasil, o que é uma alusão a Rumble”, afirmou à coluna o advogado Martin De Luca, que representa as duas empresas nesta ação. “Não achamos que é algo aleatório, é uma mensagem forte e clara desafiando a carta do presidente Trump”, adiciona De Luca.
Questionado, o STF e o ministro Moraes disseram que não comentarão o assunto. O processo corre em segredo de Justiça.
Moraes é alvo de ações na Flórida
Moraes é alvo de ação das duas empresas americanas na Flórida desde fevereiro deste ano. Na ação, elas questionam a atuação do ministro brasileiro, acusando-o de extrapolar sua jurisdição e desrespeitar os ritos de cooperação judicial internacional. As redes também pedem indenização por prejuízos estratégicos e financeiros que Moraes estaria provocando aos grupos com suas decisões.
Moraes é também o juiz relator dos processos aos quais o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro responde no STF. Bolsonaro é réu, entre outros crimes, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime que ele nega ter cometido. Desde o início da gestão Trump, o filho de Jair, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo, também réu na mesma ação a qual Jair responde, fazem campanha por sanções ao ministro Moraes e a outras autoridades brasileiras.
Na carta em que anunciou tarifas ao Brasil, Trump afirma que Jair Bolsonaro é vítima de um “caça às bruxas” e que o julgamento do ex-presidente deveria parar “imediatamente”. Eduardo, Figueiredo e expoentes do trumpismo, como o ideólogo Steve Bannon, afirmam que a suspensão das taxas contra o Brasil só serão feitas se houver anistia para Bolsonaro e seus apoiadores.
Neste domingo, Eduardo Bolsonaro voltou a pedir, em vídeo, que Trump puna Moraes com as sanções financeiras previstas pela Lei Global Magnitsky. “Eu humildemente peço a Trump, ao secretário Rubio, com o total apoio do Congresso, onde vocês têm ótimas pessoas falando a verdade sobre Alexandre de Moraes, e não temos mais ninguém defendendo Alexandre de Moraes. Neste cenário, eu peço a vocês, presidente Trump, secretário Rubio, apliquem a Lei Magnitsky Global contra essas pessoas”, afirma Eduardo.
O Brasil, por meio de manifestações tanto do presidente Lula, quanto do presidente de STF, Luís Roberto Barroso, descartam qualquer possibilidade de negociação com o governo americano envolvendo o Judiciário brasileiro e rechaçam o argumento de que o devido processo legal não esteja sendo cumprido no caso de Bolsonaro. O chefe do Executivo disse ainda, em relação às big techs, que empresas que queiram operar no Brasil terão que seguir a legislação e a regulação brasileiras.
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