O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a uma pena máxima de 46 anos na ação penal da trama golpista.
O que aconteceu
PGR defende que Bolsonaro seja condenado por cinco crimes. A Procuradoria-Geral da República apresentou ontem à noite as alegações finais no processo por tentativa de golpe. Na manifestação de 517 páginas, o órgão reafirmou as acusações contra o réu pelos seguintes crimes:
- liderar organização criminosa armada: até 20 anos de reclusão;
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito: até 8 anos de prisão;
- golpe de Estado: máxima de 12 anos de reclusão
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: pena máxima de 3 anos de prisão;
- deterioração de patrimônio tombado: até 3 anos de prisão
Especialista acredita ser “improvável” condenação de Bolsonaro a pena máxima. Professor de Direito Penal da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Davi Tangerino explica, no entanto, que a possibilidade de o ex-presidente sofrer uma sentença mais dura viria de possíveis agravantes dos crimes. No caso do crime de organização criminosa, por exemplo, a condenação poderia ser majorada em 12 anos pelo fato de Bolsonaro ser considerado líder do grupo.
Dos 46 anos de prisão, Bolsonaro poderia cumprir até 40 — tempo máximo de cumprimento de pena no Brasil. Este período aumentou de 30 para 40 anos com a aprovação do pacote anticrime, apresentado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, durante o governo do próprio Bolsonaro.
Caberá ao STF fazer a dosimetria da pena. Caso haja condenação, os ministros também podem considerar que Bolsonaro não cometeu algum dos cinco crimes da denúncia e, por isso, diminuir a pena.
Prisão domiciliar
Bolsonaro deve ir para prisão domiciliar caso seja condenado pelo STF. Nos bastidores de Brasília, a possibilidade de cumprir pena em casa é dada como certa. A coluna de Letícia Casado ouviu lideranças partidárias e integrantes de tribunais superiores, sob anonimato.
Bolsonaro tem 70 anos e problemas de saúde decorrentes da facada que levou no atentado durante a campanha eleitoral de 2018. O mais recente é uma esofagite intensa que o obrigou a ficar de repouso durante o mês de julho, mas o ex-presidente já teve que usar bolsa de colostomia e ficou internado em UTI.
Bolsonaro era principal articulador do golpe, diz PGR
Na peça protocolada ontem à noite, a PGR diz que Bolsonaro era “líder da organização criminosa” denunciada no processo. Para o órgão, Bolsonaro era “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
Para embasar a acusação, a PGR descreve como o ex-presidente usou do cargo e atacou de maneira persistente as instituições públicas e o processo eleitoral. Há indícios de que Bolsonaro usou a máquina pública indevidamente desde o primeiro ano do governo, quando montou a chamada “Abin paralela” para espionar adversários políticos, mas as ações se tornaram efetivamente golpistas em 2021, quando pesquisas começaram a apontar queda na popularidade do ex-presidente, afirma a Procuradoria.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de todos os integrantes do núcleo. São eles: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O que acontece agora?
A defesa de Bolsonaro terá 15 dias agora para se manifestar. Ao final desse prazo, a Primeira Turma do STF vai marcar a data para o julgamento das acusações.
Somente ao final do julgamento é que Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados. Ainda assim, uma eventual prisão depende do tamanho da pena, da análise de todos os recursos das defesas.
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