Brasil tem poucas opções de retaliação aos EUA, diz especialista

Em 2009, durante negociações do contencioso do algodão, lideradas por Barral, a ameaça funcionou. Agora, porém, ele considera a medida “perigosa”. Qualquer outro tipo de retaliação, como aplicação de tarifas em produtos importados ou em bens e serviços,

“A ameaça sobre a propriedade intelectual é efetiva, mas é uma bomba-atômica. É um dos poucos direitos citados na Constituição americana. Funcionou bem no caso do algodão, pois o Brasil estava disposto a aplicar e estava resguardado pelo processo na Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse Barral durante reunião com a bancada ruralista.

“Na época, foi muito operacional, mas no contexto de um presidente imprevisível há que se tomar muito cuidado com essa ameaça”, alertou.

O contencioso do algodão foi aberto pelo Brasil contra subsídios agrícolas concedidos pelos EUA aos cotonicultores de lá e que causavam distorções no mercado. A disputa foi encerrada em 2014 com um acordo que previu o repasse de US$ 300 milhões dos norte-americanos aos brasileiros.

“Temos muita dificuldade de retaliar os EUA. Importamos insumos da indústria brasileira, se elevar [a tarifa], aumenta custo para a indústria brasileira”, explicou Barral. Mirar produtos de consumo específicos, como uísque, teria alcance limitado. Uma das estratégias é mirar nas empresas instaladas em condados de lideranças do partido Republicano, o mesmo do presidente Donald Trump, o que pode aumentar a pressão por uma negociação. “Mas as importações brasileiras de bens de consumo são pequenas para fazer a retaliação”, afirmou.

Antes de adotar qualquer medida, ponderou Barral, o Brasil deve recorrer à OMC, mesmo com os trabalhos praticamente paralisados na entidade.

“Países que adotaram retaliação contra os EUA tiveram o cuidado de ir à OMC para mostrar que estão cumprindo as regras multilaterais. Seria recomendável ao Brasil fazer o mesmo”, disse durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

A entrada em vigor das novas tarifas dos EUA, ao Brasil e demais países, vão afetar o comércio internacional em geral, disse o ex-secretário. “Vai ter impacto sobre o comércio internacional inteiro, pois há desvio de comércio, isso já acontece pesadamente com as exportações chinesas. Há risco de desvio de produtos asiáticos para o mercado brasileiro”, afirmou.

Para Barral, é “muito perigoso” o Brasil ter uma “reação emocional” à imposição das tarifas de 50% pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Ele destacou a necessidade de uma “união nacional” para não enfraquecer a posição brasileira na mesa de negociações.

“Para o [presidente Donald] Trump é mais importante parecer que venceu do que vencer de verdade”, disse Barral ao avaliar as possibilidades de concessões que o Brasil poderá encontrar nas tratativas com Washington. Ele ponderou, no entanto, a dificuldade adicional das negociações por envolver “conotações pessoais” do presidente norte-americano.

Nesse ponto, o ex-secretário avaliou que as decisões do mandatário americano têm sido “muito erráticas”, seja por pressão e lobby de setores ou pela “percepção pessoal”.

Barral disse que continua no radar a possibilidade de Trump voltar atrás, mas ressaltou que o comércio internacional representa 30% da economia americana e que ela consegue sobreviver sem esse setor. “Mas haverá, inevitavelmente, repasse de preços, o que aumenta a insegurança regulatória

Nas negociações, ele disse que o Brasil terá que fazer “gestos” em relação às várias demandas americanas se conseguir uma prorrogação da entrada em vigor da tarifa.

O ex-secretário ainda relatou que a taxação dos EUA tem relação com a reação das big techs. “A minha impressão é que houve muito prejuízo provocado com a suspensão de redes, de clientes no Brasil, e que a medida tem peso grande no interesse das big techs”.

Barral afirmou que o prazo é curto para uma “negociação substantiva” do Brasil com os Estados Unidos em torno da aplicação da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para lá. Ele disse, no entanto, que acredita na possibilidade de uma postergação da medida ou alguma concessão parcial.

“Do ponto de vista negocial, até 1º de agosto, o prazo é muito curto. A melhor opção para o Brasil nesse momento é suspender as tarifas e ter 90 dias de negociações”, afirmou Barral durante reunião com parlamentares e entidades do agronegócio na sede da bancada ruralistas em Brasília. Medidas assim já foram aplicadas com China, Reino Unido e Vietnã, explicou o ex-secretário.

Barral afirmou que, mesmo assim, o Brasil precisa priorizar as negociações e contar com pedidos de concessões pelo lado americano. No caso do agronegócio, a redução de tarifas para exportação do etanol dos Estados Unidos deve voltar à mesa. É o único produto do setor citado pelo relatório do USTR (o representante comercial, na sigla em inglês).

O ex-secretário explicou ainda que, para a taxação ser adotada contra o Brasil, ainda é necessária a publicação de um ato executivo da presidência dos EUA até 1º de agosto. Apenas a carta enviada ao governo brasileiro não tem validade legal. Essa norma, disse Barral, deve esclarecer quando a tarifa passará a valer. “Os produtos que não estiverem liberados nos portos americanos até aquela data, terão tarifas aplicadas”, afirmou.

Barral ressaltou que deve haver judicialização do tema nos EUA, a partir de importadores dos produtos brasileiros. Por outro lado, ele comentou que vários processos já foram abertos, ganharam em primeira instância, mas são paralisados a partir dos recursos apresentados pela equipe do presidente Donald Trump. “Enquanto isso, as tarifas vão sendo aplicadas”, disse.

Ele lembrou que em 2017, no primeiro mandato de Trump na Casa Branca, também houve concessões na guerra comercial. “Isso deve acontecer, mas a médio e longo prazo. Depende muito dos importadores americanos”, disse.

As tarifas impostas pelos Estados Unidos a diversos parceiros comerciais ainda não tiveram impacto inflacionário internamente porque muitas empresas importadoras estão “estocadas”, avaliou Barral. Ele acredita que a taxação terá reflexo na inflação norte-americana em breve, o que pode aumentar a pressão por concessões e mudanças nas taxas aplicadas ao redor do mundo.

“As empresas se estocaram muito. Em janeiro e fevereiro, as importações subiram muito e as empresas ainda estão estocadas. Por meio de alguns mecanismos, elas não pagam a tarifa, como deixar em depósitos ou uso do drawback, e não estão repassando ainda os preços aos consumidores”, disse.

Segundo ele, esse atraso no impacto inflacionário “encorajou” o presidente Donald Trump a ampliar as medidas, como a imposição de tarifas de 50% sobre o Brasil.

O ex-secretário citou estudos que apontam alta de 4% na inflação no curto prazo apenas a partir das tarifas de 10% válidas desde abril sobre diversos parceiros comerciais. Ele afirmou ainda que, mesmo com negociações, Trump deve insistir no piso mínimo de 20% para as tarifas, o que impacta no comércio de commodities.

Sobre o câmbio, ele disse que a tendência, com as tarifas, é de uma desvalorização ainda mais forte nos próximos meses. Desde a eleição de Trump, a moeda americana já perdeu 10% do valor.