3) Porque o golpe foi posto em marcha – Não foi uma ideia vaga, mas uma operação ativa e concreta. Havia minutas de decretos de exceção, planos de prisão de autoridades, substituições ilegais de ministros e até rascunho de discurso para Bolsonaro ler após o golpe consumado. E tudo isso, segundo a PGR, está documentado nos autos.
4) Porque não precisava dar ordem escrita para tudo – As alegações finais da PGR lembram que a tentativa de golpe não exige que o presidente assine uma ordem explícita — basta colocar a máquina em marcha. E isso ele fez, de forma persistente, discursando, reunindo aliados, convocando militares e, claro, negando o resultado da eleição desde muito antes das urnas serem abertas.
5) Porque usou a máquina pública contra a democracia – A Polícia Rodoviária Federal foi usada para dificultar o acesso de eleitores do adversário às urnas, por exemplo. A Abin, para vigiar adversários políticos. As Forças Armadas, para pressionar ministros e disseminar dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Tudo isso consta na denúncia, com nomes, datas e cargos.
6) Porque deslegitimou as eleições como tática de golpe – Os ataques às urnas eletrônicas não eram mero exercício retórico. O MPF afirma que os discursos contra o sistema de votação tinham o objetivo de “gerar estado de coisas favorável a providências de desrespeito, pela força, do resultado apurado nas eleições de 2022”.
7) Porque instigou a violência com método e persistência.
Caminhoneiros parados à força, atentados a bomba, acampamentos em frente a quartéis, ameaça a ministros do STF, tumultos pós-eleição e, por fim, a invasão de 8 de janeiro. Para a PGR, tudo isso é parte de uma sequência, não obra do acaso. Foi o clímax de um plano de poder feito sob medida.
8) Porque o 8 de janeiro de 2023 não foi espontâneo, mas arquitetado – O “apogeu violento”, como escreve a PGR, foi o ataque às sedes dos Três Poderes, com depredação meticulosa e apoio tácito de forças de segurança. E não foi um raio em céu azul, mas o desfecho daquilo que Bolsonaro e aliados vinham alimentando havia meses.
9) Porque tentou cooptar o Exército, e só falhou porque ele resistiu – Segundo a denúncia, Bolsonaro apresentou o plano de golpe aos comandantes militares. Tentou coopta-los de todas as formas, até com ataques virtuais aos que se recusaram a embarcar na aventura. Não deu certo, e por isso o golpe não se consumou. Mas a tentativa está lá, cristalina. E pune-se a tenattiva de golpe, pois, em caso de golpe mesmo, seus críticos estariam presos, exilados ou mortos.
10) Porque há provas, e não são prints de WhatsApp – Minutas de decreto, gravações, testemunhos, vídeos, falas públicas, metadados, reuniões — tudo isso foi reunido nos autos, segundo a PGR. A denúncia afirma que há “provas de que os autos estão refertos [cheios, abundantes]”, e que o papel de Bolsonaro como “inspiração e determinação derradeira” é inegável.
A principal dúvida, após mais de 500 páginas de alegações finais sólidas por parte da PGR, é se, uma vez condenado pela Primeira Turma do STF, Bolsonaro cumprirá sua pena (que pode ultrapassar 40 anos) em uma sala de Estado-maior em um quartel, ficará em prisão domiciliar por motivos humanitários ou vai fugir para os Estados Unidos governado por Donald Trump.
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