A articulação por uma eventual prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL) tem mais a ver com uma opção estratégica para evitar a cadeia, afirmou Eloísa Machado, advogada e professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em entrevista à edição de hoje do UOL News.
Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) entregou ao STF as alegações finais sobre o caso. O órgão pediu a condenação do ex-presidente e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
O Judiciário brasileiro, em geral, tem uma jurisprudência que admite a substituição da prisão em regime semiaberto ou fechado pela prisão domiciliar nos casos de doença avançada. Isso é chamado de prisão domiciliar humanitária.
Hoje, articular essa pretensão de prisão domiciliar para Bolsonaro é muito mais uma alternativa estratégica a fugir da prisão, assim como tem sido usado o argumento de um eventual indulto de um colega que venha a ser eleito para a presidência da República, uma anistia ou até uma fuga.
Pelos fatos conhecidos como são hoje, imagino que ele seria preso. Eloísa Machado, professora da FGV
Eloísa citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e que cumpre prisão domiciliar. A jurista explicou que a situação dele e a de Bolsonaro são diferentes.
O Supremo adotou essa prisão domiciliar humanitária no caso do [Fernando] Collor, que estava com um grau avançado de Parkinson, idade avançada e alguns transtornos psiquiátricos.
O caso de Bolsonaro é bastante distinto do de Collor. Ele é mais jovem e se coloca como um ator ativo politicamente, dizendo ter condições de concorrer às eleições e exercer mais um mandato presidencial caso não estivesse inelegível. Eloísa Machado, professora da FGV
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