Militar já completou mais de 190 dias preso em unidade do Exército no Rio. Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024 por suspeita de ter agido para ter acesso à delação premiada de Mauro Cid. Como a ação penal já está na fase final, sua defesa alega que a prisão não se justificaria e que ele poderia cumprir outras restrições fora da prisão.
Moraes seguiu entendimento da PGR de que o fato de o processo estar avançado não significa que Braga Netto não possa interferir no caso. “O curso regular da ação penal deve ser resguardado até sua conclusão”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, em decisão que negou a soltura de Braga Netto
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