O quadro acima contrasta com o que tem dito o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), nas ocasiões em que defende as emendas contra o que chama de “criminalização do instrumento”.
Em 7 de abril, por exemplo, ele afirmou, durante fala na Associação Comercial de São Paulo, que as emendas dão ao Congresso “a capacidade de poder fazer justiça e levar [recursos] a quem mais precisa, aos rincões do Brasil, atendendo à necessidade da nossa população”.
A análise do UOL mostra que as emendas nesses últimos cinco anos chegaram, sim, a praticamente todos os municípios brasileiros. A quantidade recebida por cada um, porém, não apresenta conexão com seus indicadores de desenvolvimento —formados por dados de saúde, educação, renda e infraestrutura.
Com a orientação de cientistas políticos, a reportagem calculou a correlação entre o volume de emendas por habitante de cada município e dois índices que medem o desenvolvimento do município: o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) e o IPS (Índice de Progresso Social).
A correlação é uma medida de 0 a 1, que mostra como as variáveis se comportam juntas.
Quando não há relação entre as variáveis, o valor fica próximo de zero.
Se as emendas fossem distribuídas de acordo com o critério de indicadores de desenvolvimento, a correlação estaria próxima de 1.
A análise dos pagamentos nos últimos anos mostra, no entanto, uma correlação inferior a 0,3 para ambos os índices.
Isso indica que o nível de desenvolvimento de uma cidade, conforme esses indicadores, pouco influenciou o montante de emendas que recebeu.
Essa situação é diferente do que ocorre com outras políticas públicas geridas pelo governo federal.
Por exemplo, programas como o Bolsa Família (0,8) e o Fundeb (0,6) apresentam uma correlação elevada com os mesmos indicadores de desenvolvimento.
Em outras palavras, quanto menos desenvolvida a cidade, mais recursos ela recebe desses programas.
O UOL também calculou como teria sido a distribuição dos recursos se houvesse uma relação perfeita entre a necessidade (medida pelo IFDM) e a distribuição de emendas.
Caso a divisão de recursos tivesse sido feita seguindo o indicador, 4.001 dos 5.571 municípios brasileiros teriam recebido mais recursos.
Ou seja, a distribuição do dinheiro por critérios políticos concentrou verbas num número menor de cidades.
Primeira distorção: presença ou não de ‘padrinho’
Monção (MA) tem 27 mil habitantes e recebeu R$ 464 em emendas por morador, desde 2020.
A maior parte da população vive na zona rural, com estradas precárias. Nos períodos de chuva mais forte as crianças não conseguem se deslocar até a escola.
Pelo menos 40% das comunidades no município não têm água encanada, segundo o presidente da Câmara, Daérlio Oliveira (ML).
Zé Doca (MA), cidade a duas horas dali, recebeu R$ 2.950 em emendas por morador — seis vezes o valor per capita de Monção.
Mais desenvolvida e com mais infraestrutura, Zé Doca foi mais beneficiada, embora tenha necessidades menos urgentes.
Contou a favor do município ser governado, desde 2017, por parentes do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentar que mais enviou emendas a Zé Doca nos últimos cinco anos.
Se os recursos de emendas tivessem sido distribuídos de acordo com o IFDM, Monção receberia R$ 1.060 por habitante, mais do que o dobro do que recebeu (R$ 464). Já Zé Doca receberia R$ 856, menos de um terço do valor pago à cidade nos últimos cinco anos (R$ 2.950).
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