A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou hoje que ele não descumpriu nenhuma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares, diz a defesa. “E jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este tribunal.”
Moraes proibiu Bolsonaro de utilizar as plataformas para se manifestar. Isso inclui tanto os perfis do ex-presidente quanto o de terceiros, o que o impediu de conceder uma entrevista hoje cedo.
Fotos do ex-presidente com a tornozeleira foram divulgadas por apoiadores nas redes sociais na tarde de ontem. Mais cedo, Moraes determinou que Bolsonaro não participasse de entrevistas ou produzisse conteúdo que pudesse ser divulgado por terceiros nas redes sociais de outra forma.
Bolsonaro poderia ser preso caso os advogados não se manifestassem. Na determinação, Moraes sinaliza que prisão poderia ser pedida por descumprimento de medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido.
Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica desde sexta-feira. Ele deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e está proibido de sair de casa aos finais de semana. As medidas foram impostas após a Polícia Federal apontar que Bolsonaro estaria atuando com o filho Eduardo para conseguir ações do governo dos EUA contra o Brasil como forma de pressionar o STF para encerrar a ação penal contra ele por tentativa de golpe de Estado.
Havia risco concreto que o ex-presidente fugisse ou continuasse a atrapalhar as investigações, apontou a PGR (Procuradoria-Geral da República). Moraes determinou, e a maioria da Primeira Turma do STF concordou que Bolsonaro:
- deve usar tornozeleira eletrônica;
- não pode sair entre as 19h e as 6h, nem aos fins de semana e feriados;
- não pode se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- não pode contatar embaixadores, autoridades estrangeiras ou outros investigados nessa ação e em outras relacionadas, o que inclui os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro e
- não pode usar as redes sociais.
Deixe um comentário