A resposta ao parlamentar chegou por meio de um parecer da Secretaria-Geral da Mesa. O documento afirma que “o presidente, mesmo afastado do território nacional, mantém todas as atribuições”.
A afirmação é baseada no regimento interno da Câmara. O documento cita dois artigos. Em um trecho da argumentação, a Secretaria-Geral da Mesa escreveu que “a manutenção das atribuições do presidente não é apenas recomendável, mas juridicamente mais seguro”.
Sem comentários. O líder do PL e a assessoria de imprensa do partido foram procurados e não se manifestaram.
Oposição irritada
Com Bolsonaro impedido de usar as redes sociais, a Câmara se tornou um local de atuação política. Ontem, o ex-presidente esteve na liderança do PL para organizar a resposta à decisão de Moraes sobre as sanções.
Na saída, ele exibiu a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro repetiu que passa por uma “suprema humilhação” e a fala foi parar no X, Facebook e Instagram. Como está proibido de se manifestar pelas redes sociais, o ex-presidente foi acionado por Moraes para dar explicações sob o risco de ser preso.
A oposição tentou usar as comissões que comanda para dar palco para Bolsonaro. Foram marcadas sessões das comissões de Relações Exteriores e de Segurança Pública. A direita queria aprovar moções de “louvor e de “solidariedade” ao ex-presidente.
Mas Motta proibiu a a realização de sessões até 1º de agosto. Com isso, as comissões não funcionarão até o o final do recesso parlamentar, em 4 de agosto.
Congresso está no chamado “recesso branco”. Ele acontece quando há um acordo para que não sejam marcadas sessões mesmo sem ser aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A oposição apostou que poderia fazer as sessões por conta disso. Mas Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já tinham mantido o recesso apesar do pedido da oposição.
Deputados de direita afirmaram que houve cerceamento por parte de Motta. Parte deles ficará em Brasília até quinta e depois viajará para suas bases eleitorais para organizar a mobilização em todas as capitais que está marcada para 3 de agosto.
A militância bolsonarista vira sua artilharia para Motta. Há reclamação por não colocar a anistia para votar e o nome do presidente da Câmara foi criticado na manifestação ocorrida em Brasília no último sábado.
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