Os advogados do ex-presidente Bolsonaro negaram ter descumprido restrições em defesa protocolada no STF após pedido de explicações feito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no processo de golpe de Estado. Eles também pedem para detalhar se Bolsonaro está proibido de dar entrevistas.
Jair Bolsonaro posou para fotos, mostrando inclusive a tornozeleira eletrônica obrigatória, e falou em evento organizado por aliados na Câmara dos Deputados. As imagens circularam nas redes sociais e pela imprensa.
O especialista em direito Wallace Corbo explicou os dois lados sobre a situação de Bolsonaro, o de sua defesa, e de quem acusa por violação da medida.
A defesa do ex-presidente Bolsonaro, potencialmente, pode ter várias teses, mas pode alegar, por exemplo, que ali ele não estava usando redes sociais, estava falando com a imprensa, estava andando em lugares que ele pode andar, circulando em lugares que ele pode circular e, portanto, isso não envolveria uma violação às cautelares determinadas.
De outro lado a tese que encamparia a violação, que diria, olha, houve violação, seria de que ao ir à Câmara, ao ir onde quer seja, o ex-presidente sabe, porque ele tem esse conhecimento histórico, que o que ele falar vai surgir, vai aparecer nas redes sociais de milhares de pessoas que vão replicar aquele conteúdo. E aí a cautelar efetivamente estaria violada.
Com a determinação de respeitar redes sociais, existe a possibilidade das duas teses serem bem-sucedidas. O Supremo pode, inclusive, entender que não houve violação, mas a partir de agora não faça mais isso.
Wallace Corbo, professor de direito
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