Decretar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro neste momento parece exagerado, afirmou o professor de direito da ESPM, Marcelo Crespo, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.
Se ele [Jair Bolsonaro] pode ser preso, bom, é claro que ele pode, nós temos a ele atribuída uma medida cautelar, basta que ela seja revogada para que a prisão seja decretada. No entanto, justamente em razão dessa falta de precisão na redação do ministro Alexandre [de Moraes], me parece exagerado que houvesse um decreto de prisão para ele neste momento.
Então, se estamos esclarecendo agora, de fato, o que pode e o que não pode fazer, vamos dizer assim, daqui para frente, o presidente Bolsonaro precisa se comportar, conduzir a sua conduta, conforme esclarecido pelo ministro Alexandre. E daí para frente, se ele descumprir, então de fato poderá haver a revogação e a sua prisão.
Marcelo Crespo, professor de direito da ESPM
O professor ressaltou ainda que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe Bolsonaro de utilizar as redes sociais foi mal redigida. Segundo ele, o ministro precisava ser o mais objetivo possível.
O grande ponto é que o ministro deveria deixar a decisão mais fechada possível, de forma mais objetiva possível. Uma coisa é você proibir alguém de dar uma entrevista, dar uma entrevista é algo objetivo, você consegue dizer se a pessoa está dando uma entrevista ou não está dando, se ela está buscando dar uma entrevista.
Agora uma figura pública como um ex-presidente, no caso do Bolsonaro, ele vai sair pela rua e naturalmente vai haver um interesse de diversas pessoas em noticiar, os veículos tradicionais de imprensa, curiosos e blogueiros.
Se a proibição se estender neste nível, nós estamos falando basicamente de uma proibição dele sair de casa e nesse caso seria melhor então dizer: ‘olha, ele está proibido de fazer qualquer coisa, tem que ficar em regime domiciliar.’
Seria algo diferente, então a decisão do ministro é com todo o respeito que eu tenho aos ministros da nossa Suprema Corte, ao Poder Judiciário, mas parece que ela foi mal redigida no sentido da semântica das palavras, do alcance que ela queria dar a respeito de algo que o ministro Alexandre de Moraes pensou.
Marcelo Crespo, professor de direito da ESPM
O Poder e Mercado é exibido terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim e comentários de Mariana Barbosa e Graciliano Rocha. O programa de política e economia chega para conectar os grandes temas do Congresso Nacional a seus impactos no mercado financeiro e no dia a dia das pessoas.
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