A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um novo pedido ao STF hoje para que a prisão preventiva seja revogada e substituída por medidas cautelares.
O que aconteceu
Na petição, a defesa de Braga Netto menciona as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Defesa afirma que o princípio da isonomia deve ser aplicado e que Braga Netto deve receber tratamento igualitário em relação a outros réus da ação penal da trama golpista.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o STF determinou uma série de restrições a Bolsonaro. Ele não pode sair de casa à noite e aos fins de semana e nem usar redes sociais, por exemplo. As medidas foram aplicadas por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania.
A defesa pede que o mesmo entendimento seja aplicado a Braga Netto, preso preventivamente por obstrução de Justiça. “Dessa forma, considerando que a imposição de medidas cautelares ao corréu em questão está igualmente baseada em uma hipótese de suposta obstrução de Justiça, a manutenção da prisão do Requerente não se mostra isonômica, ainda escancarando sua desnecessidade e a suficiência de medidas alternativas”.
Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes já negou a revogação da prisão 4 vezes – a última delas foi em maio.
Não há absolutamente nenhuma razão idônea que embase um tratamento diverso ao Gen. Braga Netto, evidenciando que a manutenção de uma medida cautelar mais severa a ele – a mais severa de todas – é inadmissível.
Diante do exposto, considerando a decisão proferida nos autos da PET 14.129, referendada pela C. Primeira Turma, e com fulcro no princípio da isonomia, requer-se a revogação da prisão preventiva imposta ao Gen. Braga Netto com a imposição de medidas cautelares alternativas. Trecho da petição da defesa de Braga Netto
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