Empresas de políticos receberam pelo menos R$ 773 mi de emendas desde 2018

Pode abrir brechas, no entanto, para situações impróprias e de conflitos de interesses.

Entre os beneficiários dessas emendas estão:

Atualmente estão disponíveis para análise detalhada no portal Transferegov, do governo federal, dados sobre a aplicação de R$ 31 bilhões dos R$ 173 bilhões pagos nos últimos seis anos em emendas no país.

Ou seja, o valor pago a políticos está subestimado no levantamento do UOL, já que ele considera apenas 18% do total desembolsado.

A pesquisa não inclui também o pagamento a empresas de parentes dos políticos — que, em alguns casos, acabam sendo os principais beneficiários da influência.

“Esses dados são evidência de que as emendas, da forma como são apresentadas e executadas, deixam muita brecha para riscos à administração pública de tráfico de influência ou conflitos de interesses nas contratações”, diz Marina Atoji, diretora de programas da ONG Transparência Brasil.

“É uma das razões pelas quais se tenta dificultar ao máximo possível a transparência desses dados”, continua a dirigente.

Na último dia 21, o UOL revelou que a distribuição de emendas por critérios políticos ignora indicadores de desenvolvimento e faz com que nem sempre os recursos cheguem a quem mais precisa.

Reportagem publicada no dia seguinte mostrou que a cidade que mais recebeu emendas per capita nos últimos cinco anos decretou calamidade financeira.

O mapa das emendas

Mais da metade das empresas ligadas a políticos identificadas está no ramo da construção civil. São 405 construtoras ou incorporadoras entre as 736 companhias de políticos que receberam verbas de emendas.

Há também um padrão claro em cidades menores. Do total, 55% dos pagamentos a empresas de políticos foram feitos por municípios de até 50 mil moradores — que abrigam só 33% dos habitantes do país. O Nordeste é a região com a maior parte dos pagamentos.

“A importância relativa de um deputado federal para um prefeito de um município pequeno é maior. E, consequentemente, é maior a sua capacidade de influenciar na administração”, afirma Cláudio Couto, professor do Departamento de Administração Pública da FGV (Fundação Getulio Vargas).

O professor diz que a forma como se dá o processo legislativo hoje abre o caminho para que a negociação da emenda inclua, desde o início, o direcionamento da obra à empresa ligada a um grupo político local.

“Claro que há empresários que também são políticos, mas é acreditar muito em coincidência (achar que não acontece o direcionamento), vendo esse volume de dinheiro ir de forma significativa para empresas de políticos”.

Entre os 1.210 políticos que receberam algum dinheiro de emendas, 194 foram eleitos a algum cargo no período. A maioria é de vereadores e prefeitos, mas há também congressistas, deputados estaduais, secretários de governo e vice-prefeitos.

O político que mais recebeu pagamentos de emendas no período com análise disponível foi o empresário e ex-prefeito de Betim (MG) Vittorio Medioli (sem partido).

Sua empresa Deva Veículos forneceu automóveis para várias prefeituras de Minas Gerais, recebendo pelo menos R$ 69 milhões. Medioli, no entanto, já tinha um histórico empresarial consolidado antes de se tornar prefeito.

A Deva afirmou à reportagem que participa de pregões de acordo com a Lei de Licitações e que, desta forma, todos os processos estão “documentados e disponíveis no Portal da Transparência”. A empresa diz ainda ter rígida política de compliance, sem dar detalhes sobre ela, e que cumpre com todas as etapas obrigatórias dos editais.

Proximidade de quem indica

O cruzamento do UOL identificou sete deputados e um senador eleitos cujas empresas receberam pagamentos de emendas no período. Há também dinheiro recebido por políticos próximos aos congressistas.