A Justiça Eleitoral de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman (PSD).
O que aconteceu
As informações falsas foram disseminadas durante o segundo turno das eleições municipais de 2024. Os envolvidos se tornaram réus, o que indica haver evidências suficientes para a abertura da ação penal. A ação pode levar à perda dos direitos políticos e ao pagamento de indenização por danos morais a instituições de caridade.
Além de Nikolas e Engler, também são alvos da ação a deputada estadual Delgada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL). Cláudia foi candidata a vice-prefeita de BH na chapa de Bruno Engler. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª zona eleitoral. A denúncia foi recebida na quinta-feira (24) e a decisão, assinada ontem.
O juiz afirma que a denúncia do Ministério Público traz detalhes que reforçam que os réus violaram a legislação. “Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal.”
Juiz determinou que os denunciados respondam à acusação. “Determino a citação dos denunciados, para responderem à acusação, no prazo de dez dias, ocasião em que poderão arguir preliminares e tudo que interesse a suas defesas, juntar documentos, apresentar justificações, especificar as provas que pretendam produzir em Juízo e arrolar testemunhas.”
Disseminação de informações falsas
Ministério Público acusa os quatro denunciados de crimes eleitorais cometidos em 2024. Segundo a denúncia, houve uma campanha coordenada de desinformação contra o então prefeito e candidato à reeleição, Fuad Jorge Noman Filho. Eles fizeram uma série de ataques nas redes sociais contra o livro “Cobiça”, escrito por Fuad em 2020.
O UOL procurou Nikolas Ferreira na ocasião da denúncia do MP. Em resposta à decisão do MP-MG, ele voltou a afirmar que o livro é “pornográfico” e alegou “perseguição”. “Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte”, disse ele, em nota. “Parlamentares de direita são perseguidos neste país.” O texto será atualizado caso haja posicionamento de Nikolas e Bruno Engler ou das outras envolvidas.
Ataques exploraram trecho de livro e evento cultural. A campanha usou um trecho descontextualizado de obra literária escrita por Fuad e o associou falsamente a uma suposta exposição de crianças a conteúdo impróprio num festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.
Justiça já havia reconhecido irregularidades durante a eleição. A propaganda foi suspensa e houve concessão de direito de resposta ainda no período eleitoral, com base em decisões que vetam conteúdo calunioso, difamatório e falso.
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