É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado.Trechos da decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF
Em sua decisão, o ministro do STF ainda citou o nazista Adolf Hitler. Ao citar que a democracia brasileira foi “gravemente atacada” nos atos do 8 de Janeiro, Moraes argumentou que a omissão de agentes públicos lembrou a “ignóbil política de apaziguamento”, e relembrou o fracasso do acordo da Inglaterra com a Alemanha nazista antes do início da Segunda Guerra Mundial.
A Democracia brasileira foi gravemente atacada com a tentativa de golpe do dia 8/01/2023, tendo um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército, em uma repetição da ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com o nazismo de Adolf Hitler.Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF
Deputado bolsonarista deixou Praça dos Três Poderes após decisão de Moraes. Hélio Lopes (PL-RJ) fazia um protesto no local contra as medidas judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes também relembrou a interpretação da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a Primeira Emenda à Constituição. A norma garante o direito constitucional de reunião pacífica e a impossibilidade de proibições pelos órgãos governamentais.
Ministro sinalizou que apesar da constitucionalidade das reuniões pacíficas, justiça americana definiu que o “exercício desse direito não se reveste de caráter absoluto”. “Não permitindo a realização de reuniões onde haja uso de força para atingir determinados objetivos, evidente perigo de tumulto, desordem, ameaças à segurança pública ou grave prejuízo ao tráfego em vias públicas”.
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