O ministro do STF Alexandre de Moraes confirmou hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não está proibido de dar entrevistas.
O que aconteceu
“Dentre as medidas cautelares impostas ao réu, não há qualquer vedação à concessão de entrevistas”, esclareceu Moraes. O ministro respondeu a uma petição protocolada pela pelo canal do advogado bolsonarista Marcelo Suave no YouTube.
O canal tem mais de 1,8 milhão de inscritos e publica conteúdo sobre política. No pedido enviado a Moraes, o canal informa que a entrevista vai ocorrer em local previamente comunicado à defesa de Bolsonaro, respeitando o período de recolhimento domiciliar noturno e “compromisso de manter o caráter puramente jornalístico”.
Defesa de Bolsonaro já havia pedido esclarecimentos sobre o alcance das restrições. O ex-presidente cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles no último dia 21, com receio de ser preso.
Em decisão do dia 24, Moraes reforçou que o ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais para se manifestar, seja diretamente ou por terceiros. Ele afirmou que “em momento algum” Bolsonaro foi proibido de dar entrevistas, e esclareceu que a decisão impede a “instrumentalização dessas entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de milícias digitais”.
“Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros”, diz a decisão. Moraes afirmou que o ex-presidente não pode usar as plataformas com a finalidade de “continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial”.
Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica. Ele deve cumprir recolhimento domiciliar das 19h às 6h durante a semana e está proibido de sair de casa aos finais de semana.
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