A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou hoje que o governo Lula (PT) repudia a decisão dos Estados Unidos de impor a Lei Magnisky contra Alexandre de Moraes.
O que aconteceu
Gleisi classificou a sanção como um ato “violento e arrogante”. “Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu a ministra em um post no X.
Lei Magnitsky foi aplicada por decisão do presidente americano Donald Trump. É uma das mais severas medidas disponíveis para punir estrangeiros que os Estados Unidos consideram autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
É a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição. O ministro pode ter bens nos Estados Unidos, contas bancárias e cartões de instituições norte-americanas bloqueados por tempo indeterminado, incluindo as bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.
O governo federal e o STF estudam maneiras para reagir à sanção financeira contra Moraes. A equipe de Lula pretende levar o caso a tribunais internacionais, conforme apurou a colunista do UOL Letícia Casado.
Entenda a a Lei Magnitsky
A lei prevê três tipos de punição.Restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país.
Transferências de recursos para outros países podem ser bloqueadas. Mesmo que o destino final do dinheiro não seja nos EUA, a transação pode ser bloqueada caso tenha um banco norte-americano como intermediário.
Cartões de crédito emitidos por instituições financeiras norte-americanas podem ser cancelados. Já os cartões emitidos por instituições brasileiras não entram na sanção, mesmo que possuam bandeira de uma empresa estrangeira.
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