BRASÍLIA – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou um contrato de R$ 1,5 milhão em abril deste ano com a administradora do Aeroporto de Brasília para que os seus 27 ministros tenham acesso a uma sala VIP, com direito a atendente exclusivo e transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave para evitar encontros com “pessoas mal intencionadas ou inconvenientes”.
O contrato prevê ainda uma obra no aeroporto para que o local antes ocupado por um spa se transforme em uma sala VIP com direito a acomodações em granito e banheiros exclusivos. O espaço terá 44 metros quadrados e o seu aluguel custará R$ 30 mil mensais ao TST, além de outros R$ 2,6 mil por mês destinados ao rateio das despesas. A contratação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
Em nota, o TST afirmou “a contratação foi realizada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, por dispensa de licitação em razão do valor, e contempla, além do espaço físico, o credenciamento e treinamento exigidos pelas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para atuação em áreas restritas”.
“O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”, afirmou o Tribunal.
O Tribunal alegou motivos de segurança para fazer a contratação direta – ou seja, sem licitação – da Inframérica, que administra o Aeroporto de Brasília. “A forma atual dos embarques e desembarques aéreos das autoridades propicia a aproximação de indivíduos mal intencionados ou inconvenientes, o que expõem esses dignitários a riscos evitáveis”, justificou o TST no estudo preliminar técnico da obra.
“Há de se registrar os recentes ataques a autoridades do poder judiciário em espaços públicos, o que exige que os riscos à incolumidade física das autoridades sejam reduzidos ao mínimo, com adoção de medidas acauteladoras e preventivas”, prosseguiu.
Contudo, o acordo de utilização da sala VIP prevê ainda estacionamento privativo, serviço de recepção no aeroporto com direito a um atendente para acompanhar as autoridades e transporte executivo para que os ministros não tenham que utilizar ônibus com demais passageiros quando o avião estiver estacionado longe de um portão de embarque.
O custo do acompanhamento individualizado de um funcionário do aeroporto é de R$ 284 por atendimento. Já o deslocamento em transporte executivo custa R$ 144 cada vez que for utilizado. Esses benefícios serão pagos com recursos públicos do TST.
A obra de adaptação do espaço está em andamento e dever se concluída até agosto, com custo de R$ 85 mil. A entrega do espaço finalizado não prevê a disponibilização de mobiliário, mas os croquis juntados pela equipe do TST mostram o interesse de preencher o espaço com ao menos uma televisão, três sofás, uma peça de tapeçaria, além de itens básicos com privado, material de escritório e itens de cozinha.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou representação nesta sexta-feira, 8, com pedidos para que seja apurada a “legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público dos gastos realizados”.
O MPTCU também pediu a adoção de medida cautelar para suspensão da obra até que seja concluída a investigação do contrato. A análise deverá ser feita pelo próprio TCU.
“A utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade”, citou o MPTCU.
Outros tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), contam há anos com salas VIP em Brasília alegando motivos de segurança e exposição pública dos seus membros.
“Embora o STF e o STJ tenham adotado medidas semelhantes, é importante destacar que cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as especificidades de cada tribunal e a necessidade de justificar os gastos com base no interesse público e na economicidade”, mencionou o MPTCU.
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