A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou à reportagem que a autorização para compra governamental em modelo simplificado de produtos perecíveis que deixarão de ser exportados aos Estados Unidos, por conta do tarifaço, terá validade de 180 dias. A medida deverá valer para aquisição de frutas, pescados e mel.
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“A medida vai autorizar as compras com rito bastante simplificado de produtos que estavam direcionados para exportação. Estados e municípios vão poder comprar de forma muito célere, com modelo de compras emergenciais, esses produtos, garantindo que aquilo que é perecível, que tem maior risco de perda, possa ser comprado rapidamente”, afirmou. “Essa autorização de compra rápida vai valer por 180 dias”, completou.
Ainda não há uma lista de produtos que serão contemplados, disse a secretária. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará a proposta de itens que poderão ser comprados pela União. A relação deve ser publicada em breve, em portaria interministerial. Há expectativa de autorização para aquisição de frutas, como a manga, pescados e mel, apurou a reportagem.
Antes de indicar produtos a serem comprados, o governo deverá consultar as empresas dos setores afetados para cadastrá-las e tentar quantificar a demanda de venda de cada uma.
A autorização faz parte do pacote antitarifaço anunciado nesta quarta-feira (13/8) pelo governo federal. Não deve haver destinação de recursos extras para as compras da União, apenas a autorização para a aquisição emergencial dos alimentos, de acordo com a verba disponível.
Material divulgado pelo Palácio do Planalto diz que “de forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”.
Esses produtos poderão ser destinados para a merenda das escolas, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de hospitais, universidades e entidades filantrópicas.
Mais cedo, durante evento de assinatura da Medida Provisória batizada de “Brasil Soberano”, com iniciativas de apoio a setores afetados pelo tarifaço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que governadores e prefeitos poderão compras produtos perecíveis de forma flexibiliza para atender às demandas locais.
“Estão sendo flexibilizadas as regras para que municípios, estados e a União possam adquirir produtos perecíveis, que tinham os EUA como destino, e incluí-los nos programas governamentais”, disse.
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