O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) 3961/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proibir o acesso de crianças de até 14 anos às redes sociais. A proposta também reformula o conceito de rede social, definindo como toda plataforma digital que permita…
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