A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal a repetição de busca e apreensão contra o empresário Paulo Octávio, investigado por suspeita de fraude em licitação, corrupção e organização criminosa em contrato firmado em 2020 com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O colegiado rejeitou recurso do MPDFT (Ministério Público do…
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