Como funcionava a Moratória da Soja? Entenda o acordo suspenso pelo Cade

A Moratória da Soja é um acordo firmado inicialmente em 2006 por um grupo de tradings, após organizações da sociedade civil denunciarem que o avanço do cultivo de soja estava ocorrendo sobre áreas de floresta nativa na Amazônia. A denúncia chamou a atenção da comunidade internacional, e os compradores do grão brasileiro passaram a pressionar os negociadores, que se sentaram à mesa com as organizações não-governamentais (ONGs).

Pelo acordo, as empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Brasileira dos Exportadores de Cereais (Anec) não poderiam comprar soja plantada em áreas desmatadas a partir de 2006. Dois anos depois, com a aprovação do novo Código Florestal, as partes atualizaram os termos e elevaram a data de corte para 2008.

Os signatários criaram um protocolo para garantir o mapeamento e identificação da soja plantada em áreas desmatadas, além de um processo de checagem e auditoria, aprimorado ao longo do tempo. Em 2016, o governo federal assinou e deu seu endosso ao acordo.

O Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que coordenava os trabalhos, tinha a liderança Abiove, como representante das empresas privadas, e do Greenpeace, como representante da sociedade civil, não havendo participação individual das empresas nesse grupo.

O GTS contratava empresas privadas responsáveis pela identificação das áreas em que houve plantio de soja fora da data de corte. O trabalho costuma ser feito pela Agrosatélite, comprada posteriormente pela Serasa Experian. Esse mapeamento identificava a quais fazendas pertenciam os polígonos.

O monitoramento alimentava um banco de dados que reunia a identificação das fazendas e dos produtores envolvidos e era compartilhado com as empresas, que poderiam utilizar essas informações para checar em seus sistemas de controle se aqueles produtores estavam em sua base de fornecedores.

A cada encerramento de safra, as empresas signatárias deveriam contratar uma auditoria para analisar os seus controles internos e os resultados da aplicação do banco de dados em sua cadeia de fornecimento. As tradings tinham que informar todas as suas compras de soja aos auditores, que cruzavam as informações com as do monitoramento geoespacial.

Caso fosse identificado que a empresa tivesse comprado soja de alguma fazenda fora das regras da Moratória, havia a possibilidade da companhia apresentar uma justificativa. Os relatórios de autoria eram entregues a um comitê de auditoria, composto apenas por organizações da sociedade civil e associações empresariais, sem participação das empresas.

A partir dos relatórios de cada companhia, o GTS elaborava então um relatório anual sobre a última safra de soja, informando a área e a quantidade de fazendas não conformes, sua distribuição geográfica, entre outros detalhes de perfil, mas sem identificação pública das propriedades nem dos produtores rurais envolvidos.