B3 conclui primeira operação de CPR pública para pessoa física

Tradicionalmente, a CPR é utilizada por produtores rurais e cooperativas em uma negociação bilateral. Ela serve de lastro para a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Essa é a primeira vez que um título desse é ofertado ao varejo.

A operação foi coordenada pelo Itaú BBA e pela XP.

“Essa operação […] permite uma nova forma de captação de recursos, com menores custos para as companhias e, para os investidores, a possibilidade de diversificação de carteira, em um produto isento de Imposto de Renda”, afirmou, em nota, Bernardo Mello, superintendente de Captação e Crédito na B3.

A bolsa já atua como registradora de CPRs. Nesta operação, porém, ela desempenhou também o papel de depositária, sendo responsável pelo controle e liquidação dos papéis. Na prática, a depositária é a infraestrutura que assegura a existência e a integridade do ativo: após a liquidação, o vendedor recebe os recursos financeiros e o comprador, por sua vez, passa a ter o título registrado em sua conta na central depositária.

Criada pela Lei nº 8.929/1994, a Cédula de Produto Rural é um título representativo de promessa de entrega futura de produtos agropecuários, podendo ser emitido por produtores rurais ou por suas associações, como cooperativas.

A CPR pode ser emitida em duas modalidades:

• CPR Física: quando a liquidação ocorre pela entrega do produto especificado na cédula (quantidade e qualidade definidas);
• CPR Financeira: criada pela Lei nº 10.200/2001, é liquidada em dinheiro, com vencimento e valores descritos no título.

Desde 1º de janeiro de 2021, com a publicação da Lei nº 13.986, todas as CPRs – físicas ou financeiras – devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central, como a B3, para que tenham validade e eficácia jurídica.