Parlamentares e entidades ligados ao setor sucroalcooleiro e ao agronegócio defenderam a operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28/8) contra a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.
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As frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), agropecuária (FPA), empreendedorismo (FPE) e Etanol divulgaram nota conjunta, reforçando a urgência do Congresso em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizado.
Diante da extensão da operação, que identificou a movimentação de mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 no mercado ilegal e prejuízos de ao menos R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, as frentes elencam como prioridade os seguintes projetos:
- PL das Notas Fiscais (PL 109/25): autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal, permitindo cruzamento de informações fiscais e combate efetivo à sonegação;
- PL das Penalidades (PL 399/25): amplia as multas aplicadas a fraudadores – hoje limitadas a R$ 5 milhões – para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves;
- PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24): reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades;
- PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22): estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores contumazes, ou seja, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.
Os parlamentares também julgam indispensável ampliar o orçamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. “Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, destaca a nota.
“Diante da gravidade dos fatos, o Congresso Nacional tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade. A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor”, conclui o documento.
Setor empresarial
No setor empresarial, a Bioenergia Brasil, o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) informaram que reiteram seu apoio irrestrito às autoridades responsáveis pela operação.
Em nota, as entidades destacaram que o combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras.
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