‘A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação’
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira, 2, o primeiro dia de julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Crédito: TV Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, 2, na abertura do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a impunidade aos golpistas não é uma opção para a pacificação do Brasil.
“O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas à sociedade e corrói a democracia como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, defendeu Moraes.
O julgamento ocorre em um contexto de pressão internacional, com medidas de retaliação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre os ministros, especialmente Moraes, que é o relator do processo, como sanções econômicas e o cancelamento de vistos.
Sem mencionar diretamente o governo americano, o ministro disse que o papel do Supremo Tribunal Federal é julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça, “independente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”.
Moraes afirmou que uma “verdadeira organização criminosa” tentou coagir o STF e “submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado estrangeiro”, mas garantiu que a pressão não intimidará o tribunal no julgamento da trama golpista.
“Coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, reagiu o magistrado.
Moraes defende independência do Judiciário e diz que STF não aceitará ‘coação’, ‘ameaça’ e ‘pressões
Crédito: TV Justiça
O ministro defendeu que a democracia brasileira chega a 2025 “forte” e com instituições independentes.
“Obviamente isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal para nosso estado democrático de direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”, disse o relator.
Moraes argumentou também que o julgamento é “mais um desdobramento do legítimo exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua competência penal” e afirmou que, apesar da importância do caso, o processo seguiu todos os ritos legais e respeitou o direito de defesa dos réus.
As considerações foram feitas antes de iniciar a leitura do relatório do processo e dão uma pista do voto do ministro, que deve ser longo e contundente.
O relatório é um resumo técnico de todas as etapas do processo até o julgamento, uma espécie de passo a passo da ação penal. Não apresenta nenhuma conclusão sobre o mérito das acusações.
O apanhado rememora a tramitação do caso desde a abertura do inquérito do golpe, passando pelo recebimento da denúncia, produção de provas, depoimentos de 149 testemunhas e interrogatórios dos réus até chegar às alegações finais da acusação e da defesa.
A leitura é apenas o preâmbulo de um julgamento histórico. O clímax é esperado na próxima semana, quando o ministro vai revelar seu voto, que tem centenas de páginas. É a primeira vez que o STF julga uma denúncia de tentativa de golpe.
Além do ex-presidente, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Cinco crimes são listados na denúncia – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Antes da votação, acusação e defesas terão a oportunidade de apresentar presencialmente seus últimos argumentos aos ministros, o que deve tomar as duas sessões marcadas nesta semana.
Bolsonaro vai acompanhar o julgamento de casa, onde cumpre prisão domiciliar sob vigilância policial constante. A Polícia Federal alertou para o risco de fuga depois de encontrar, no celular do ex-presidente, uma minuta de pedido de asilo político à Argentina.
O desfecho mais provável para Bolsonaro é a condenação. O STF acelerou procedimentos para concluir o julgamento das lideranças da trama golpista ainda em 2025, em uma tentativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral.
Se for condenado, o ex-presidente ainda pode ser beneficiado pelo PL da Anistia, projeto de lei que a oposição busca aprovar no Congresso, mas que por enquanto está travado na Câmara.
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