Câmara aprova projeto que amplia punição para maus-tratos contra pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei 1.978/2025, de autoria do deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que altera o Código Penal para ampliar as penas aplicadas a crimes de maus-tratos. A proposta inclui pessoas com deficiência entre as vítimas cuja condição aumenta a punição. O texto aprovado modifica o parágrafo 3º do…