Dino acompanha Moraes em condenações, mas cita menor participação de Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio
Ministro afirmou que deve propor penas menores para os três réus no julgamento da trama golpista. Crédito: TV Justiça
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado entra na reta final nesta quarta-feira, 10, com a possibilidade de já se formar maioria pela condenação.
Na terça-feira, 9, terceiro dia de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus, sendo acompanhado por Flávio Dino— confirmando posições que já eram esperadas e deixando Bolsonaro a um voto da condenação.
A sessão será retomada nesta quarta-feira, às 9h, com os votos ainda pendentes de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa inicial é que somente Fux vote nesta quarta. Como são cinco ministros na Turma, eventual voto por condenação formaria maioria contra os réus. O resultado deve ser proclamado na sexta-feira, 12.
Inicialmente, estavam previstas oito sessões para o julgamento, mas, a pedido do relator, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, convocou dias extras.
É em Fux que as defesas concentram suas expectativas. O ministro é considerado o menos alinhado a Moraes e o mais suscetível a divergências. Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam, no entanto, que o ministro deve acompanhar a condenação, ainda que possa apresentar diferenças em pontos específicos.
Fux se tornou a “fagulha de bom senso” para bolsonaristas por ter defendido uma pena menor para Débora Rodrigues, que pichou a estátua da Justiça com batom no 8 de Janeiro. No julgamento desta terça-feira, Fux interrompeu Moraes nos primeiros minutos de sessão e reclamou de uma intervenção de Flávio Dino durante a leitura do voto do relator.
“Para amanhã (quarta-feira), o foco se volta a Luiz Fux. Ele já sinalizou incômodo com alguns pontos processuais — como a competência da Primeira Turma e a forma como certas delações foram tratadas. É possível que vote pela condenação, mas com divergência em preliminares e talvez na dosimetria da pena”, avalia o criminalista Welington Arruda, mestre em Direito pelo IDP.
“Se confirmar esse caminho, tende a se formar a maioria, ainda que com ajustes e ressalvas. A expectativa é que o resultado final não mude, mas Fux pode alongar o debate e criar espaço para discussões recursais mais à frente”, acrescentou Arruda.
Renato Vieira, criminalista sócio do Kehdi Vieira Advogados e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, também vê espaço para que Fux apresente discordâncias.
“Ele pode puxar uma divergência para tirar o julgamento da Primeira Turma, abrir discussão sobre a convivência dos tipos penais de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e até criticar as manifestações de Mauro Cid. Mas é muito difícil que, ultrapassadas questões preliminares, a matéria de fundo possa ser objeto de muitas controvérsias, tamanho o nível de elucidação do voto do ministro relator”, diz Vieira.
Para ambos os especialistas, o terceiro dia de julgamento seguiu o roteiro esperado: Moraes apresentou um voto longo, didático e duro, reforçando a tese de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro, e Dino o acompanhou de forma mais sintética.
“O voto de Moraes trouxe um encadeamento de provas, delações e fatos, reforçando a narrativa de que não se tratou de ações isoladas, mas de um projeto de poder. Na sequência, o ministro Dino acompanhou o relator, embora de forma mais sintética, sinalizando coesão no núcleo da Turma”, analisa Arruda.
Vieira classificou o voto de Moraes como “extremamente detalhado” e “articulado”, destacando o cuidado do ministro em conectar o 8 de janeiro ao contexto iniciado com a primeira live de Bolsonaro atacando as urnas eletrônicas, em julho de 2021. “No geral, foi um voto duríssimo e muito didático”, resumiu o criminalista.
Como foram os votos de Moraes e Dino
Os oito réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Na terça-feira, Moraes abriu a votação e falou por mais de quatro horas, ocupando toda a sessão da manhã e parte da tarde. Seu voto, extenso e minucioso, mesclou ironias, críticas às defesas e palavras duras aos réus, com momentos de descontração ao lado de Flávio Dino. Logo de início, foi categórico: afirmou não haver dúvidas de que houve tentativa de golpe e apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa cujo objetivo era se perpetuar no poder.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, discute a autoria (das infrações)”, disse o relator, que mais adiante procurou imprimir a gravidade dos fatos ao afirmar que o País quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos “porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder as eleições”.
Moraes: decretar estado de sítio ou de defesa fora das hipóteses constitucionais é golpe
Ministro ressaltou que medidas excepcionais só podem ser adotadas dentro dos limites da Constituição. Crédito: TV Justiça
Entre apelos para não se banalizar o retorno a “momentos obscuros da história”, Moraes fez questão de destacar o papel das Forças Armadas contra a empreitada golpista de Bolsonaro, dizendo ser motivo de orgulho que dois dos três comandantes — Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica) — tenham se recusado a “praticar e efetivar o golpe pedido” pelo então presidente.
Com o auxílio de um PowerPoint, Moraes organizou seu voto de forma sequencial, a partir do que chamou de “cronologia criminosa lógica”. Para ele, os atos preparatórios do golpe começaram em julho de 2021 e culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, que classificou como a última tentativa de ruptura institucional.
“O que ocorreu dia 8 de Janeiro de 2023 não foi combustão espontânea, foi a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção de poder a qualquer custo por um grupo político que se transformou, lamentavelmente, em uma organização criminosa”, afirmou o relator, rebatendo o argumento da defesa de que Bolsonaro não teria ligação com as depredações em Brasília por estar fora do País.
O relator listou 13 atos executórios, entre eles uma live de julho de 2021 em que Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. Segundo Moraes, anotações golpistas na agenda do general Augusto Heleno, apreendida pela Polícia Federal, configuraram uma preparação para o teor golpista da transmissão ao vivo.
“Não é possível achar normal um general do Exército, quatro estrelas, do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições e o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, afirmou.
Moraes também ironizou a defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem por dizer que memorandos de teor golpista do hoje deputado federal seriam apenas para uso próprio. “Uma espécie de diário, meu querido diário”, satirizou o ministro.
Em outro momento, o relator criticou mensagens trocadas entre Ramagem e Bolsonaro atacando a credibilidade das urnas e a reputação de ministros do Supremo. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República.”
Moraes afirmou que Bolsonaro tinha ciência e deu anuência ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Lula. O ministro mencionou como provas áudios e impressões de cópias do documento em reuniões no Planalto.
O ministro também citou uma série de episódios em que Bolsonaro teria agido como um “réu confesso”, entre eles o 7 de Setembro de 2021, quando, diante de uma multidão de apoiadores, o presidente proferiu ameaças ao Judiciário.
Para Moraes, no entanto, “não há confissão maior” da tentativa de golpe do que a reunião ministerial de 2022, quando Bolsonaro falou em guerra e incentivou seus ministros a atacarem o sistema eleitoral. Na ocasião, narrou o ministro, o general Augusto Heleno declarou que, se fosse preciso “virar a mesa”, isso deveria ocorrer antes das eleições.
Segundo a votar, Dino abriu sua fala elogiando o voto de Moraes e dizendo que o julgamento tem uma moldura de “absoluta normalidade”. O ministro, que teve a sua imparcialidade questionada por ter sido ministro da Justiça de Lula, enfatizou que seu voto está ancorado no estrito exame dos autos e que não há “nenhum tipo de recado”.
Antes mesmo de apresentar seu voto, Dino rebateu as acusações de que o julgamento teria sido politizado, lembrou que o STF já julgou políticos de todos os partidos e vieses ideológicos e destacou que a Corte julgou o Mensalão e negou habeas corpus a Lula, hoje presidente da República. O ministro ainda antecipou seu posicionamento sobre uma possível anistia aos réus, defendida por bolsonaristas, dizendo que os tipos penais em discussão são insuscetíveis de anistia e que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do Poder.
Flávio Dino diz que não cabe anistia para crimes em julgamento sobre tentativa de golpe
Ministro afirmou ainda que ‘jamais houve anistia em proveito dos altos escalões do Poder’. Crédito: TV Justiça
Dino antecipou que vai sugerir dosimetrias mais duras para Bolsonaro e para Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), que na avaliação dele exerceram “papel dominante” no plano de golpe. As penas serão definidas ao final da votação, se houver maioria a favor da condenação – elas poderão chegar a até 43 anos de prisão.
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