Com o voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia nesta quinta-feira, 11, a Primeira Turma forma maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
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Os ministros continuam a analisar nesta quinta-feira, 11, a ação penal contra o ex-presidente e aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar é de 3 a 1 pela condenação. Após o voto de Cármen Lúcia, haverá a manifestação de Cristiano Zanin, presidente da Turma.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos, em todas as imputações da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux divergiu. Em um extenso voto, com críticas duras à denúncia e ao relatório, o magistrado pediu a condenação de Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, absolvendo-os das demais acusações. Para os demais réus, afastou os crimes imputados pela Procuradoria. Antes de iniciar a análise do mérito da denúncia, Fux defendeu a nulidade do processo por incompetência do STF e da Primeira Turma para avaliar a ação penal, além de acolher outras contestações ao processo das defesas dos réus. O voto diverge de posicionamentos do próprio ministro em outros processos relacionados ao 8 de Janeiro.
Fux fez a leitura do voto em 12h, excluídos os tempos de intervalo. Não havia sessão prevista na tarde desta quarta, mas o julgamento se estendeu até a noite. Nesta quinta, a sessão prevista para a parte da manhã foi cancelada, e o julgamento será retomado com a sessão prevista para a tarde. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira, dia 12.
Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.
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Cármen Lúcia diz que participação de Anderson Torres está ‘amplamente confirmada’
Ministra afirma que participação do titular da pasta da Justiça é “exatamente o contrário” do que alegou a defesa, em referência à viagem para os Estados Unidos na véspera do 8 de Janeiro. Para ela, ele “se retirou do cenário”, e menciona ainda a atuação da Polícia Rodoviária Federal sob o comando do então ministro. “Ele tinha ciência dos relatórios, determinava uma série de providências”, destacou a ministra.
Sobre Ramagem, Cármen Lúcia diz que é demonstrada participação do réu
A ministra agora fala sobre a participação de Alexandre Ramagem até o momento em que foi diplomado deputado federal. Para ela, todas as provas juntadas aos autos demonstram a plena participação de Ramagem, ex-diretor da Abin. Sobre as investigações ilegais praticadas na Agência, a ministra classificou como “arapongagem ilícita” que “não pode em nenhum momento ser aceita em um Estado democrático”.
Participação de Garnier foi confirmada por outros comandantes, afirma Cármen Lúcia
Cármen Lúcia afirma “prova de participação” de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, nos fatos denunciados pela PGR. “Os comandantes das outras armas certificam isso”, observa a ministra.
Bolsonaro deu ‘início efetivo’ a ações contra urnas, diz Cármen Lúcia
Segundo Cármen Lúcia, a denúncia da PGR elenca um “detalhamento enorme de provas”. Sobre a participação de Jair Bolsonaro nos crimes pelos quais foi condenado, a ministra afirma que “ficou largamente demonstrada essa participação do réu (Jair Bolsonaro) , que deu início efetivo a essas ações de propagação (contra urnas eletrônicas) , atingindo, exatamente, um número muito grande da sociedade brasileira”. Nesse sentido, a magistrada avalia haver prática ilegal “permanente” da organização criminosa desde julho de 2021.
Ministra diz que ‘passar recibo no cartório’ de autoria dos atos não é o que acontece nesses casos
Cármen Lúcia afirma que Jair Bolsonaro praticou os crimes na condição de líder da organização criminosa e que não existe a possibilidade de se “passar um recibo” sobre os atos. “O que mais se alega para tentar desfazer o que foi acusado é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem conhecimento da história, realmente, passar um recibo no cartório do que está sendo feito não é bem o que acontece nesses casos”, ironiza. Ela reafirma que, diferentemente do alegado pela defesa de Bolsonaro, ele não foi “tragado” pela acusação, mas é o autor da organização que atuava de forma alinhada para alcançar o objetivo de tomada do poder.
Cármen Lúcia afirma que Cid não foi ‘mero espectador’ e praticou atos criminosos
A ministra rebate alegações de que Cid teria menor participação, afirmando que há provas de que ele “atuou não como mero espectador, mas praticando atos criminosos”. “No momento da dosimetria, falarei sobre o pleito do procurador-geral da República”, reiterando que a delação é válida.
STF forma maioria para condenar Bolsonaro por abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Cármen Lúcia vota pela condenação dos oito réus pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a ministra, os fatos narrados pela PGR são “atos de violência e grave ameaça”. Com isso, o STF forma maioria para condenar Bolsonaro pelos delitos. Segundo Cármen Lúcia, o grupo denunciado agiu em “conluio”, e os fatos narrados pela Procuradoria foram comprovados.
Cármen Lúcia e Moraes brincam sobre confusão entre ‘neutralização’ e ‘harmonização’
“Outro dia, entrando na farmácia, uma senhora disse que Vossa Excelência é muito… ela disse: ‘Meu marido falou que queriam neutralizá-lo, isso não é uma coisa ruim, né?’”, disse a ministra, rindo e afirmando que sua interlocutora confundiu “neutralização” com “harmonização facial”. Moraes e os presentes riram, e o ministro perguntou: “Mas ela queria que eu fizesse harmonização?”.
Cármen Lúcia diz que discursos contra Judiciário inflamaram atos violentos
Para a ministra, os discursos iniciados em 2021 contra o Poder Judiciário, culminaram nos atos em que se pedia a intervenção nesse Poder e substituição dos ministros. Segundo ela, todo o encadeamento desses fatos ajudam a demonstrar o uso da violência nos atos golpistas.
Dino: ‘Golpe de 64 tinha menos provas documentais do que nessa tentativa’
“No golpe de 64 tinha menos prova documental do que nessa tentativa”, diz Flávio Dino. Segundo o magistrado, as provas documentais sobre o golpe militar só foram surgir com a abertura dos arquivos de Washington, que demonstraram participação do governo americano na insurreição.
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