A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 16, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de investigações contra parlamentares. A PEC é chamada pelos parlamentares de “PEC das Prerrogativas”, mas ganhou o apelido de “PEC da Blindagem” por exigir prévia anuência do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe criminalmente deputados e senadores.
A PEC contou com o apoio das bancadas do PL ao PT, passando pelo Centrão. No segundo turno da votação, em que o texto foi aprovado por 344 votos a 133, o maior apoio foi da bancada do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 82 votos favoráveis. Pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve 10 votos a favor. Por outro lado, 50 petistas votaram contra a medida.
Aprovada em dois turnos da Câmara, como exige o trâmite, o texto vai ao Senado. Em PECs, não há necessidade de sanção presidencial.
Veja quem são os deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem
Os petistas acima também foram favoráveis à medida no primeiro turno de votação. Na primeira etapa do pleito, além deles, mais dois deputados do PT foram favoráveis à PEC: Airton Faleiro (PA) e Leonardo Monteiro (MG). No segundo turno, eles mudaram de posição e foram contrários ao texto.
A licença prévia para processar deputados federais estava prevista na Constituição de 1988. Como mostrou o Estadão, ao menos 224 pedidos de licença prévia para processar parlamentares foram barrados por Câmara e Senado no período em que o mecanismo esteve em vigor. Sob pressão popular, o trâmite foi alterado em 2001.
Veja como votou cada bancada na PEC da Blindagem
Os dados são relativos ao segundo turno da votação.
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