O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda, 22, a eficácia de uma lei de São Paulo que estabelece regras para o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta. Na decisão, Moraes destacou que o Supremo já firmou entendimento, no Tema 967 da repercussão geral, de que proibir ou restringir…
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