O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar na próxima terça-feira (30/9) o recurso da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra a decisão preventiva de suspender a aplicação da Moratória da Soja e de abrir uma investigação por suposta prática de cartel entre as empresas signatárias do acordo.
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Em agosto, a Superintendência-Geral do órgão antitruste decidiu suspender a Moratória, mas a associação das tradings recorreu. Os recursos serão relatados pelo conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. Empresas têm apresentado informações ao Cade. Representantes e advogados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniram com membros da corte nesta semana.
Nos bastidores, tanto os representantes de produtores rurais e como dos exportadores de soja se articulam e conversam com interlocutores do Cade.
Entre os agricultores, a pressão é para que os conselheiros não aprovem o recurso e concordem com a preventiva da Superintendência-Geral do órgão. A decisão, de agosto deste ano, diz que cerca de 30 “empresas privadas concorrentes criaram o chamado Grupo de Trabalho da Soja, com a finalidade de monitorar o mercado e viabilizar um acordo que estabelecesse condições para a compra da commodity no país”.
Para a Superintendência do Cade, o pacto constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudica a exportação de soja. O órgão antitruste investiga a acusação de eventual cartel de compras no mercado de exportação do grão.
Do lado das tradings, a principal articulação é para que o tribunal do Cade não aprove a decisão preventiva. Com isso, haveria espaço para, no curso do processo administrativo aberto pelo órgão, os entes envolvidos buscarem um novo entendimento sobre a Moratória.
Entre os exportadores, a estratégia é olhar à frente, sem considerar a possibilidade de pagamento de indenização para trás. A indenização é defendida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Os exportadores ainda pleiteiam, caso o Cade mantenha a preventiva e suspenda a Moratória, que os conselheiros excluam da decisão a investigação sobre possível cartel. Na avaliação de fontes que acompanham o assunto, a medida poderia gerar desgastes à imagem e aos negócios das empresas.
As tradings consideram menos grave ter de sepultar o acordo do que encarar a exposição internacional na acusação sobre a prática de cartel, que é considerada crime. Consultada, a Abiove não quis comentar.
Uma fonte do setor produtivo salientou que o pleito principal dos produtores é o fim da Moratória. A fonte afirmou que vê pouco espaço para o Cade voltar atrás em relação ao apontamento de indícios de cartel, ainda mais depois que as tradings acionaram a Justiça Federal para suspender a decisão do órgão. As empresas conseguiram um mandado de segurança para derrubar a posição da corte e manter a vigência do acordo.
A Moratória da Soja é um pacto assinado em 2006 entre tradings, organizações não governamentais e o governo federal para bloquear a compra de soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008, pelas empresas signatárias. Pelo Código Florestal, os produtores da Amazônia podem desmatar até 20% da propriedade de forma legal.
Nesta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra a Moratória da Soja e deu indicativos de que aumentará a pressão contra a atuação do governo federal no acordo. A bancada quer que o Executivo saia da discussão. Outra possibilidade é cobrar do Ministério da Agricultura uma defesa aos produtores rurais, assim como o Ministério do Meio Ambiente faz às indústrias.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, disse que a Moratória transforma produtores que atuam dentro da legalidade em ilegais. Ele confia na decisão favorável do Cade e em um desfecho judicial para encerrar o acordo.
A entidade admite negociar algum pacto com os demais entes envolvidos, mas não abre mão do pagamento da indenização pelas tradings a produtores afetados. Na Justiça, a associação pede R$ 1 bilhão de danos morais e mais de R$ 40 bilhões em prejuízos diretos aos agricultores nos últimos dez anos.
“Os indícios são muito fortes de que há uma formação de cartel, já que as empresas juntas correspondem a aproximadamente 90% do mercado comprador, ou seja, não deixam opção para os produtores”, disse Costa Beber. “Para haver um acordo deve ter algo que pelo menos compense todos os prejuízos que o setor sofreu e temos que construir políticas para que não aconteçam restrições iguais a essas, já que essas empresas tinham como atender o mercado europeu sem causar restrição”, completou.
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