Fachin toma posse na presidência do STF; assista

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a promessa de uma gestão discreta e de reforço à colegialidade. O ministro Alexandre de Moraes assumiu a vice-presidência da Corte.

As diretrizes começaram a ser colocadas em prática já na posse. Fachin recusou a festa tradicionalmente oferecida por entidades da magistratura. Além disso, ao invés de convidar artistas para cantar o hino nacional, como ocorreu em solenidades anteriores, o ministro deu prioridade ao coral de servidores e colaboradores da Corte.

Fachin disse que vai agir “com serenidade” para recuperar a confiança da população no Judiciário. “Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, avisou.

“É mandatório o respeito às leis e às instituições, contudo é verdade que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça”, reconheceu o novo presidente do STF.

Segundo o ministro, o sistema de Justiça precisa ser “acessível, íntegro, ágil e efetivo”. “Aqui venho a fim de fomentar estabilidade institucional. O País precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, completou.

Fachin afirmou também que o cargo “não confere privilégios, amplia responsabilidades”. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, resumiu.

Com a expectativa de uma gestão participativa, o novo presidente do STF informou que vai consultar os ministros antes de definir as pautas de julgamento. “A força desta Corte está no colegiado. A pauta é da instituição e não da presidência.”

Relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato, o ministro defendeu que a resposta à corrupção “deve ser firme, constante e institucional”, mas “dentro das normas legais, com atenção ao devido processo, ampla defesa e contraditório”.

“O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Ninguém está acima das instituições, sejam juízes, sejam parlamentares, sejam gestores públicos”, alertou Fachin.

Cármen Lúcia – única mulher na composição atual do tribunal – foi escolhida para fazer um discurso de saudação em nome do STF. A ministra disse que a posse do novo presidente é particularmente importante por causa da “gravidade especial do momento histórico” atravessado pelo País.

O discurso fez referências indiretas ao 8 de Janeiro e ao plano de golpe, embora a ministra não tenha mencionado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Os juízes desta casa têm ciência das específicas tribulações de nosso tempo, que impõem ininterrupta vigilância dos valores e princípios da democracia, tão duramente conquistada no Brasil, e recentemente novamente agredida, desconsiderada, ultrajada por antidemocráticos, em vilipêndio antipatriótico e abusivo contra o Estado de Direito”, disse Cármen Lúcia.

A ministra também afirmou que o STF está “coeso, conquanto plural”, e que o tribunal tem “apreço pela institucionalidade”, em um recado claro de que a Corte continuará a atuar como baluarte em defesa da democracia.

“Alternam-se os juízes, que permanecem na bancada servindo o País nesta condição, sem que se alterem a instituição, seus compromissos e sua responsabilidade com a sociedade”, seguiu a magistrada.

Cármen Lúcia não poupou elogios a Fachin, que ela descreveu como um “juiz atento, cuidadoso, que não produz surpresas indevidas e cordato na convivência”.

O ministro Alexandre de Moraes também foi exaltado no discurso da ministra. Cármen Lúcia disse que o colega é um magistrado com “capacidade de trabalho invulgar, aplicação abnegada, temperamento afirmativo e atuação eloquente”.

“O ministro Alexandre assenta o rigor republicano com que essa casa honra a Constituição, cumpre seus princípios e ritos”, apoiou a ministra.

Cármen Lúcia é a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela assumiu o TSE no lugar de Moraes, que conduziu as eleições de 2022, e segundo a ministra garantiu a “higidez” do processo eleitoral, em meio a “injunções gravíssimas, não se omitindo nem se deixando abalar pela crise deflagrada por práticas ilícitas e delituosas cometidas contra a Justiça Eleitoral, contra este Supremo Tribunal Federal, contra o processo eleitoral, enfim contra toda a sociedade brasileira”.

Autoridades dos Três Poderes compareceram à sessão solene no STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participam da cerimônia.

Ministros aposentados do STF também prestigiam a sessão – Francisco Rezek, Carlos Velloso, Cesar Peluzo, Ayres Britto, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça). Até a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Nancy Hernandez Lopez, participou da cerimônia.

A sessão foi aberta pelo atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que fez elogios ao sucessor, em uma quebra de protocolo. A fala – ainda que breve – não estava prevista no roteiro da cerimônia.

Barroso disse que Fachin assume o cargo “num mundo divido que precisa muito da sua integridade, da sua capacidade intelectual e das suas virtudes pessoais”.

“É uma benção para o País neste momento poder ter uma pessoa como Vossa Excelência conduzindo o Supremo, com o encargo de manter as luzes acesas nesses tempos em que de vez em quando aparece escuridão”, afirmou Barroso.

Em seguida, os termos de compromisso e de posse para o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram lidos pela diretora-geral do tribunal, Fernanda Azambuja. Então, o termo de posse foi assinado por Fachin. O ministro foi aplaudido por 30 segundos.

Já como presidente empossado, Fachin deu continuidade à sessão, com a posse de Moraes como vice-presidente. Os termos de compromisso para o cargo e de posse também foram lidos pela diretora-geral. Moraes não discursou.

Houve discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Depois da cerimônia, os cumprimentos ocorreram no Salão Branco do STF.