O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 23, a fiscalização de emendas parlamentares de anos anteriores, que ainda não foram auditadas por órgãos de controle.
Por ordem do STF, o Congresso precisou alterar regras de transparência e rastreabilidade das emendas. Dino é o relator do processo. O monitoramento da aplicação dos recursos está no centro das preocupações do ministro.
Dino afirmou nesta manhã que é preciso supervisionar emendas passadas e que não é possível “abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo”.
“Nós temos algo entre 35 mil a 40 mil prestações de contas. E é preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado. Todos nós, certamente, concordamos com isso. Porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, disse o ministro.
As declarações foram feitas na abertura de uma audiência de contextualização para debater as emendas. As suspeitas de irregularidades envolvendo os repasses levaram à abertura de diversas investigações que atingem parlamentares e prefeitos.
O ministro tem usado o processo para impulsionar mudanças estruturais na aplicação dos recursos. Suas decisões resultaram na reformulação do Portal da Transparência para concentrar informações sobre a aprovação e a execução das emendas, na criação de planos de trabalho pelo Executivo e pelo Legislativo e na fiscalização das transferências pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Outro ponto de atenção é com o planejamento no uso dos recursos. O Executivo foi cobrado a editar portarias com projetos prioritários para condicionar a destinação do dinheiro. Dino pediu nesta quinta um aprimoramento e a revisão técnica dessas portarias.
“Na audiência pública, houve uma avaliação de que as portarias tinham sido tão amplas que seriam inócuas. Se você diz que uma pizzaria serve feijoada, na verdade pouco importa a placa porque ela é tudo”, alertou Dino.
As autoridades buscam agora a cooperação dos bancos, que operam a execução das emendas, para abrir contas específicas a cada transferência e eliminar contas de passagem que dificultam a fiscalização do dinheiro.
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