O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira, 31, o chamado projeto de lei antifacção, que cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, para endurecer as penas e ampliar o poder de atuação do Estado contra facções. Agora, o texto será enviado à Câmara dos Deputados. A proposta prevê o aumento das penas para quem integra,…
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