Na segunda-feira (3/11), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas integram a Moratória da Soja.
No entanto, o ministro Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (5/11), a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos no país que discutem a legalidade da Moratória. Dessa forma, as ações ficarão suspensas até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.
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