O governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu à 1ª Vara de Campo Verde para converter em falência o processo de recuperação judicial da empresa José Pupin Agropecuária e das companhias vinculadas ao grupo econômico. O grupo pertence ao empresário José Pupin, conhecido como “Rei do Algodão”, que já foi dono de 110 mil hectares de plantio de algodão. O grupo acumula dívida superior a R$ 1,3 bilhão. O processo de recuperação judicial corre desde 2017.
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A Procuradoria-Geral não informa o valor exato da dívida tributária do grupo, mas o processo tem valor de causa estimado em R$ 10 milhões. No requerimento enviado à justiça, o Estado também pede que o Ministério Público seja citado para se manifestar sobre o caso e preserve os créditos tributários devidos ao Estado.
Segundo a PGE, a José Pupin Agropecuária não aderiu ao Refis, não apresentou qualquer proposta de transação tributária e permanece inadimplente com o fisco estadual. Na avaliação da Procuradoria-Geral, o descumprimento das obrigações fiscais demonstra o fracasso do plano de recuperação judicial e a inviabilidade da operação do grupo.
O pedido da PGE se soma a outros pedidos de falência encaminhados à justiça recentemente. No dia 29 de outubro, o empresário Ricarte de Freitas Neto pediu a conversão da recuperação judicial em falência, alegando que o grupo descumpriu obrigações previstas no aditivo ao plano de recuperação judicial, que foi homologado em outubro de 2024.
De acordo com o documento, o plano previa que credores com garantia real receberiam até R$ 10 mil em parcela única, no prazo de 60 dias após a homologação do acordo. Passado mais de um ano, o pagamento não foi realizado.
Em 10 de outubro, a administradora judicial do Grupo Pupin registrou que o grupo não cumpre com o mínimo de suas obrigações. O grupo sequer envia a documentação básica exigida pela justiça. “Constata-se que o grupo não cumpre com o mínimo de suas obrigações no presente feito, que seria ao menos o envio de documentação à Administradora Judicial”, informou a administradora.
Também em outubro, a empresa Agrimaque Peças Agrícolas pediu a falência do Grupo Pupin. A empresa alegou que José Pupin e sua esposa Vera Lúcia declararam em juízo incapacidade civil e cognitiva para conduzir seus negócios. Segundo o credor, isso inviabilizaria a continuidade da recuperação.
No fim de setembro, a defesa de Pupin sustentou que a família teria sido vítima de um “engodo”, ao firmar contratos com o Grupo Midas/Fource, que se apresentava como consultor e investidor interessado na reestruturação do grupo.
Segundo os Pupin, o acordo foi fechado num período de fragilidade do casal – José Pupin tratava um câncer e a esposa enfrentava o avanço do Parkinson. No acordo, o casal transferiu poderes à Midas/Fource para operar as finanças do grupo. O casal alega que as empresas associadas à Midas/Fource assumiram o controle patrimonial da empresa e desviaram recursos milionários sob o pretexto de fazer a reestruturação financeira. O casal pediu à justiça a suspensão do acordo e de todos os instrumentos firmados com a Midas/Fource.
No mesmo mês, o New Distressed FIDC, um dos principais credores do Grupo Pupin, pediu a realização de uma auditoria externa independente. O fundo questiona a versão da família Pupin e cobra provas médicas que justifiquem a alegação de incapacidade.
Procurada, a advogada Thais Sversut Acosta, do escritório Sversut Acosta Sociedade Individual de Advocacia, que representa José Pupin e Vera Lúcia Pupin, informou que “o Grupo Pupin requereu ao Juízo a suspensão do contrato que passou a gestão de seu patrimônio para terceiros, e busca retomar o acesso às suas contas e bens”. O grupo “reafirma que, devidamente administrado, o negócio é plenamente capaz de garantir o pagamento de todos os credores, incluindo o fisco estadual e federal, e garante que nenhum credor será lesado”, afirmou. A advogada informou inda que grupo vai se manifestar nos autos, assim que for intimado, para esclarecer todos os fatos.
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