O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por maioria de votos, a medida cautelar concedida pelo ministro Flávio Dino, que determinou nesta terça-feira (5/11) a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos no país que discutem a legalidade da Moratória da Soja.
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A liminar foi concedida pelo ministro do STF no âmbito do processo que discute a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, que retira benefícios fiscais a empresas que aderem à Moratória da Soja. Para ter eficácia, a liminar precisava ser submetida a referendo do plenário de ministros.
O ministro determinou a paralisação de dois processos administrativos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma ação coletiva que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, entre outros. As ações ficarão suspensas até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.
O ministro alegou que o debate sobre a Moratória em diferentes instâncias tem risco de gerar decisões conflitantes e em desacordo com o entendimento do STF.
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