COP do Tabaco começa nesta segunda-feira na Suíça

Uma comitiva de representantes do setor produtivo de tabaco do Brasil estará em Genebra, embora o grupo não tenha acesso aos debates. A delegação inclui dirigentes de entidades representativas do setor, parlamentares e prefeituras de municípios produtores.

“Estamos levando conosco a voz de 533 mil pessoas envolvidas com essa atividade no meio rural e outras 44 mil nas indústrias. É o meio de sustento destes cidadãos brasileiros que estaremos defendendo, mesmo que nos bastidores”, resume o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing.

O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, atrás apenas da China. A produção está concentrada principalmente na região Sul.

Novas restrições à atividade, e a possibilidade de que o governo brasileiro apoie estas políticas, são vistas com preocupação pelo setor produtivo. “A expectativa que se tem é que o governo efetivamente use o bom senso na questão de querer impor restrições quanto à produção e comercialização de tabaco, inclusive que respeite a declaração interpretativa que foi assinada por seis ministros quando da ratificação da convenção-quadro, em 2005”, afirma Romeu Schneider, vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco no Ministério da Agricultura.

Uma das questões que mais preocupam o setor é a possibilidade de restrições aos filtros de cigarro. Durante reunião preparatória para o encontro em Genebra, Mariana Pinho, representante da ONG ACT Promoção da Saúde, voltada à promoção de políticas públicas para controle do tabagismo, afirmou que os filtros de cigarro são o principal item do lixo global. “Estima-se que aproximadamente 4,5 trilhões de bitucas sejam descartadas a cada ano, contendo mais de 7.000 compostos químicos e que não trazem benefício algum para os fumantes”, destacou.

“Todo consumidor está totalmente habituado ao cigarro com filtro. No momento em que se tira o filtro, ele não vai mais querer fumar aquele cigarro sem filtro. Qual a opção que ele tem? O mercado ilegal, porque todo cigarro falsificado não vai respeitar a não utilização do filtro”, argumenta Schneider, que acredita que a medida trará uma queda na arrecadação de impostos do setor.

Thesing, do SindiTabaco, ressalta que o setor já cumpre a legislação ambiental brasileira, inclusive no que se refere à logística reversa de resíduos. “Retirar o filtro significaria entregar de vez ao mercado ilegal à produção de cigarros, uma vez que o crime organizado não deixaria de fabricá-los sem filtros. Seria um efeito devastador e uma ruptura completa do sistema integrado estabelecido no País”, alertou.

Segundo o Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), da Ensp/Fiocruz, “a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é um tratado internacional negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS) em resposta à globalização da epidemia de tabagismo”.

Adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2003 e em vigor internacionalmente desde 2005, a convenção já foi ratificada pelo Brasil e por mais de 190 países, os chamados “Estados partes”.

A cada dois anos, são realizadas as sessões ordinárias da COP, que, em 2025, acontece entre 17 e 22 de novembro em Genebra, na Suíça.

O observatório alega que representantes da indústria do tabaco não podem participar das sessões porque o tratado estabelece, em seu artigo 5.3, que “as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco dos interesses da indústria — e essas políticas são justamente o centro dos debates e decisões das COPs”.

“A existência da indústria do tabaco está condicionada a tentativas de ampliar o consumo de seus produtos e seu lucro, portanto, seus interesses são irreconciliáveis com os da saúde pública. Logo, sua presença nesses espaços representaria um evidente conflito de interesse. Da mesma forma, parlamentares alinhados à indústria também não podem participar das sessões”, informa o observatório.