Governo fala em 'transição voluntária e assistida' a produtores de tabaco

A Pasta é responsável por coordenar as ações de diversificação previstas na CQCT. “O governo brasileiro seguirá trabalhando na questão de saúde pública de redução do tabagismo, sem deixar de ter atenção com os agricultores que vivem da cultura do tabaco, dando apoio e alternativas para eles atuarem em outros cultivos que ofereçam para ele a mesma renda e oportunidades de trabalho. Essa transição voluntária e assistida dos agricultores é parte importante da nossa política de saúde pública”, disse o ministro Paulo Teixeira.

Segundo a nota do ministério, o foco central da participação na COP11 será “fortalecer políticas que garantam alternativas econômicas viáveis para os agricultores que desejarem realizar a transição para outros sistemas produtivos”. A Pasta ressaltou que as medidas devem oferecer “condições reais” de transição, “sempre voluntária”, para aqueles que desejarem “reduzir ou encerrar sua vinculação com contratos da indústria do tabaco“.

Na nota, o MDA diz que defenderá “a retomada, elaboração e execução do Programa de Diversificação Produtiva em Áreas de Tabaco no Brasil”. Segundo a Pasta, a iniciativa já foi reconhecida internacionalmente pela CQCT como um modelo importante de política pública e o ministério quer executar uma nova fase para “fortalecer a assistência técnica e extensão rural, a agroecologia, o acesso a mercados, a segurança alimentar e a geração de renda a partir de culturas alternativas”. 

Segundo o ministério, uma nova norma para dar “sustentação e robustez” ao Programa de Diversificação Produtiva “está em fase final de elaboração, com previsão de publicação nos próximos meses”. 

Representantes da indústria do tabaco estão preocupados com a posição do governo na COP11. Há uma avaliação de que o Brasil quer impor responsabilidade ambiental para os 130 mil agricultores familiares que integram a cadeia. O principal receio, no entanto, está com a possibilidade de banimento de filtro de cigarro, que seria defendida oficialmente por Brasília e poderia dificultar a competitividade com as empresas do Paraguai, disse uma fonte. A posição do MDA, divulgada nesta quarta-feira (19/11), seria uma maneira de “suavizar” a relação após pressões na comitiva do Executivo em Genebra.

Uma delegação brasileira formada por representantes da indústria e de produtores de tabaco, relatou ter sido impedida de acessar as dependências da COP11, em Genebra.

Representantes da indústria do tabaco não podem participar das sessões porque o tratado estabelece, em seu artigo 5.3, que “as Partes devem proteger suas políticas de controle do tabaco dos interesses da indústria — e essas políticas são justamente o centro dos debates e decisões das COPs”.

A comitiva brasileira, no entanto, considera a medida uma violação aos princípios de transparência e participação pública assegurados pelo Acordo de San José da Costa Rica, que segundo o grupo garante o direito de acesso à informação e à participação em processos de interesse coletivo, especialmente em temas ambientais e sociais.

O grupo reuniu-se com o embaixador brasileiro em Genebra, Tovar Nunes. “Levando em consideração que chegamos aqui e fomos, mais uma vez, impedidos de participar, a abertura da embaixada brasileira é positiva. Inicia-se um processo de diálogo com quem não teve acesso, bem como com a comitiva representada pela Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos)”, disse o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing.

“São 525 municípios que têm a base econômica e financeira do resultado da produção de tabaco. Isso precisa ser levado em consideração”, defendeu o vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider.