O desmatamento legal, previsto no Código Florestal Brasileiro, pode dificultar o acesso do Brasil aos recursos do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), uma das maiores iniciativas lançadas na Conferência do Clima (COP30) focada na conservação das matas.
Leia também
Isso porque a elegibilidade dos países aos recursos do fundo dependerá dos níveis de desmate de cada nação. Para ter acesso ao dinheiro, o país precisará mostrar, com base em monitoramento por satélite, que a taxa anual de desmatamento ficou abaixo de 0,5% ao ano. Assim, especialistas e representantes do agro presentes na COP acreditam que será necessário criar incentivos financeiros que engajem o produtor para que ele conserve mesmo as áreas que poderiam ser abertas para a agricultura.
O TFFF é um modelo de financiamento que visa combinar investimento público e privado, e repassará os recursos a países com florestas tropicais que trabalhem pela preservação dessas áreas.
Na prática, as nações que conseguirem recuperar e manter suas florestas em pé serão recompensadas financeiramente por esse esforço, uma vez que o benefício ambiental é global. Mas os países só receberão os valores após a verificação por imagens de satélite que confirmem que os níveis de desmatamento estão abaixo dos limites pré-definidos.
Em entrevista ao Valor, Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração Florestal do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), afirmou que os países são soberanos para decidir como será feita a aplicação interna dos recursos do fundo, que é global, de acordo com seus respectivos montantes de floresta tropical.
Os detalhes ainda não foram definidos, uma vez que o fundo foi lançado oficialmente durante a COP, na última semana.
“O que acho é que, sim, o Brasil precisará olhar para o setor agrícola, principalmente para os produtores que possuem florestas em pé, e ter algum mecanismo de remuneração”, disse Sobral, que participou da estruturação do TFFF com a equipe da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O Código Florestal prevê que propriedades rurais localizadas na Amazônia têm de conservar 80% da área de vegetação nativa. No Cerrado, esse índice é de 20% e nas áreas de cerrado dentro da Amazônia Legal, de 35%.
Para Sobral, os agricultores precisarão ter incentivos para que as florestas sejam, de fato, preservadas, pois os sistemas de elegibilidade ao programa por imagens de satélites não farão distinção entre o desmatamento legal e ilegal.
Na visão de Marcelo Morandi, chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa e membro da delegação de negociadores do Brasil para agricultura na COP30, o TFFF pode ser um dos mecanismos para apoiar a redução do desmatamento legal. “Isso, provavelmente estará presente no novo Plano Clima e nas estratégias nacionais, quando os mecanismos do TFFF forem desenhados pelo governo”, afirmou.
Além da preservação das florestas, para ter acesso aos recursos do TFFF, o Brasil precisará evoluir em outros temas, como a regularização fundiária, disse Marcello Brito, secretário-executivo do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal. Para Brito, o tema ainda não foi solucionado com a correta demarcação de terras por “falta de vontade política”.
“Somente com questões como essa solucionadas teremos compliance que nos permita acessar a um programa, como esse”, afirmou nos corredores da Agrizone, área dedicada ao agro na COP.
Sem detalhar números, Britto lembrou que os Estados da Amazônia tiveram a maior emissão de títulos de regulação fundiária da história nos últimos quatro anos, o que indica que é possível avançar nessa pauta. “A gente está evoluindo agora, com o auxílio da inteligência artificial”, acrescentou.
O diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e presidente do Instituto Equilíbrio, Eduardo Bastos, disse que acredita que os produtores rurais poderão acessar o fundo TFFF e comentou que, do ponto de vista de obtenção de recursos, também será possível recuperar áreas degradadas com o auxílio de verba vinda da iniciativa global Raiz, também lançada na COP30. O Raiz é um acelerador para captação de recursos públicos e privados para conversão de áreas degradadas em produção rural.
O fundo TFFF já tem o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia), além de outros investidores, como Alemanha e Noruega.
No pré-lançamento, ocorrido em setembro, o Brasil anunciou um aporte inicial de US$ 1 bilhão. A Noruega anunciou US$ 3 bilhões, a Indonésia, US$ 1 bilhão e a França outros US$ 500 milhões. Nesta semana, a Alemanha informou que fará aporte de 1 bilhão.
A proposta inicial do TFFF é de que sejam captados, durante a COP30, US$ 25 bilhões por países investidores, com a expectativa de alavancar o capital da iniciativa privada e, com isso, reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.
De acordo com o Ministério de Meio Ambiente (MMA), o objetivo é mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano. Esse valor representa, segundo o governo, de três a quatro vezes os orçamentos discricionários dos ministérios do Meio Ambiente dos principais países com florestas tropicais.
Deixe um comentário