A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), realizada em Genebra, na última semana, definiu medidas para ampliar o controle do tabagismo e discutiu impactos sociais e econômicos na cadeia produtiva do fumo.
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A convenção apresentou avanços em decisões acerca do controle global do tabagismo, do impacto do tabaco no meio ambiente e à saúde, aumento de recursos para o controle do tabagismo, medidas regulatórias e de responsabilização da indústria.
Por outro lado, o setor tabagista reagiu com ceticismo à decisão sobre a responsabilização jurídica por danos causados à saúde e ao meio ambiente, além de regulações ambientais para a produção de componentes do cigarro. As medidas podem, segundo representantes, maximizar o controle da cadeia produtiva e estimular a ilegalidade de produtos à base de tabaco.
Romeu Schneider, vice-presidente da Afubra e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, destaca a falta de resultados da COP11 e a necessidade de debates sobre os impactos sociais e financeiros das mudanças na cadeia produtiva.
“A conferência foi encerrada sem uma solução definitiva, a não ser a proposta de diversificação da área de produção. Isso precisa ser estudado com profundidade e se preocupar, primeiramente, com o mercado consumidor”, disse à Globo Rural.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) participou da delegação brasileira, e reforçou apoio à diversificação produtiva da cadeia. A medida é ponto de discussão entre líderes do setor, que percebem a necessidade de debates mais amplos acerca da implementação e viabilidade econômica de novos sistemas de produção.
O Programa de Diversificação Produtiva em Áreas de Tabaco no Brasil é reconhecido pela CQCT como modelo de política pública, que segue a cargo do MDA. “O Ministério está empenhado em coordenar e executar a nova fase deste programa”, afirma em nota.
O Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) acredita que os debates levantados acerca da regulamentação de filtros dos cigarros são rígidos e prejudicam a cadeia produtiva do tabaco. “Caso haja regulamentações específicas para filtros, o risco é empurrar o mercado legal para a informalidade”, afirma Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.
Em comunicado, a CQCT reforçou que as decisões aprovadas viabilizam esforços de países produtores ao “financiamento sustentável, previsível e de longo prazo” aos programas nacionais de controle do tabagismo. A convenção também celebra a evolução de medidas para o controle do vício em nicotina e o marketing de novos produtos.
A COP do Tabaco
A conferência busca avanços em negociações de políticas globais de combate ao tabagismo, previstas na Convenção-Quadro, tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) adotado pelo Brasil em 2005. A agenda reuniu temas para o futuro da regulação, como o controle de novos produtos de tabaco e nicotina, debates sobre redução de danos, responsabilização jurídica da indústria e financiamento de políticas públicas.
Com o tema “Healthy Planet, Healthy Future: uniting for tobacco-free generations”, a sessão contou com a participação de países com alto cultivo de tabaco, como a Polônia e o Brasil, que defendeu regulamentações e seus efeitos sociais e econômicos sobre agricultores familiares, principais produtores de tabaco no país.
*Sob orientação de Danton Boatini Júnior
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