O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (24) o Decreto nº 12.757/2025, que altera a estrutura de gestão do Plano ABC, política nacional voltada para a agricultura de baixa emissão de carbono. A principal mudança é a extinção do Comitê Técnico de Acompanhamento, criado em 2021, e a concentração das atividades no Sistema Integrado de Informações do Plano ABC (SIGABC).
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Com a atualização, o decreto anterior — nº 10.606/2021 — passa a tratar exclusivamente do SIGABC, que será responsável por fornecer apoio técnico e científico à Comissão Executiva Nacional do Plano para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (CENABC). Caberá ao sistema acompanhar e avaliar as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor agropecuário.
A gestão do SIGABC fica sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Segundo o governo, a mudança tem como objetivo simplificar a governança, evitar estruturas duplicadas e melhorar o fluxo de informações sobre práticas sustentáveis na agricultura.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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