O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) vai retomar a investigação antidumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (2/12) pelo vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, durante reunião com representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputados e outros participantes.
“Os lácteos são importantíssimos para a saúde, para a alimentação, têm importância social, [envolvem] muitos pequenos agricultores, agricultores familiares, e têm importância econômica. Vamos criar um grupo interministerial permanente para acompanhar o trabalho de toda a cadeia do leite do nosso país”, afirmou Alckmin, durante a reunião.
Ma ponderou, no entanto, que é necessário adotar medidas de curto prazo para impedir a entrada desenfreada do produto no país. “Precisamos que nesse meio tempo o governo possa implantar medidas de defesa comercial, adotando medidas provisórias, para que por meio disso o produtor esteja protegido até o encerramento da investigação”, afirmou o executivo. A ideia é estabelecer uma taxa sobre a importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai durante quatro meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
A investigação deve seguir. A expectativa é que o caso tenha uma solução em até 18 meses.
O processo de investigação foi aberto pelo ministério em dezembro de 2024. Em março deste ano, a CNA pediu medidas antidumping provisórias para proteger o setor, enquanto a investigação não era concluída.
Em agosto, a investigação foi paralisada, por conta de uma resolução preliminar que questionava a competência da CNA para fazer a petição de investigação antidumping e indicava que havia similaridade entre leite cru e leite em pó. Isso porque a entidade representa produtores de leite, e não as indústrias de laticínios, que são afetadas diretamente pela importação do leite em pó.
A CNA entrou com recurso refutando os argumentos. A decisão desta terça-feira (2/12) é uma resposta do governo ao recurso.
O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Domingos Sávio (PL-MG), agradeceu o acolhimento do recurso pelo governo. “Esse recurso possibilitará dar sequência no processo antidumping, para que nós tenhamos como enfrentar uma importação que entendemos estar sendo predatória”, afirmou o deputado.
De acordo com a CNA, em 2023, o preço do leite em pó no mercado interno da Argentina girou em torno de US$ 7,75 por quilo, quanto o leite em pó exportado saiu a US$ 3,56 o quilo. No Uruguai, o preço do leite em pó no mercado doméstico era de US$ 7,91 por quilo em 2023, ante US$ 3,71 o preço do leite em pó exportado.
A entidade também alega que existe uma correlação direta entre a investigação do dumping e os volumes importados do produto. Quando foi apresentado ao governo um pedido de adoção de tarifa provisória, em março deste ano, as importações caíram 15%. Após a publicação do parecer preliminar desfavorável do ministério, em agosto, as importações cresceram 28% naquele mês.
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