A taxa paga pelos produtores de arroz no Rio Grande do Sul será destinada a socorrê-los dos preços baixos. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 472/2025, enviado pelo governo estadual, autorizando que os recursos da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), paga pelos rizicultores, sejam utilizados diretamente para ações de apoio, subvenção e fomento ao setor.
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Até então, a taxa — atualmente de R$ 0,89 por saca de 50 quilos — era destinada exclusivamente a financiar pesquisas, defesa sanitária e desenvolvimento da orizicultura, por meio das atividades realizadas pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).
A mudança ocorre em um momento de forte crise para os produtores, que enfrentam custos de produção muito superiores ao preço recebido no mercado. Na safra 2024/25, produzir uma saca de arroz custou em média R$ 95,04, segundo o Irga, enquanto o preço de venda em novembro de 2025 ficou em apenas R$ 55,42. A falta de rentabilidade fez com que a previsão de área plantada para a próxima safra indicasse queda de 5,17%.
Diante da dificuldade de escoamento e da pressão causada pelo excesso de oferta, muitos produtores acumulam prejuízos — situação que motivou a criação da nova política de uso dos recursos.
Com a nova lei, parte dos R$ 38 milhões arrecadados anualmente poderá ser destinada a bonificações para exportação e escoamento, aliviando os estoques e ajudando a equilibrar o mercado. Outra parcela será utilizada para auxílio emergencial a produtores afetados por eventos climáticos adversos ou por perdas severas de renda.
Segundo o Irga, mesmo com a mudança, ficam preservados o orçamento anual e as atividades essenciais da autarquia, como pesquisa, melhoramento genético, assistência técnica e extensão rural. “Isso é fundamental para manter os avanços tecnológicos que hoje garantem ao Rio Grande do Sul 65% da área plantada com cultivares desenvolvidos pelo instituto, além de influenciar diretamente 50% da produção nacional de arroz”, diz o órgão.
O governo e o Irga afirmam que a autorização amplia a segurança jurídica sobre o uso dos recursos e cria mecanismos mais ágeis para enfrentar crises como a atual.
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