Ampliação da renegociação de dívidas rurais enfrenta resistências do governo e de bancos

A pressão por alterações nas regras ganhou força por conta da baixa adesão à linha de renegociação. Dos R$ 12 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em outubro, a partir da publicação da MP 1.314/2025, apenas R$ 4,3 bilhões haviam sido contratados até o fim da semana passada, apesar da alta demanda de agricultores endividados no Rio Grande do Sul e em outros Estados. Cerca de 95% dos recursos foram contratados por agricultores gaúchos.

O tema foi discutido nesta terça-feira (9/12) no Palácio do Planalto. Nesta quarta-feira (10/12), os técnicos devem levar a proposta aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). O governador gaúcho Eduardo Leite e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) têm participado das negociações.

Técnicos do governo federal resistem à ideia de ampliar a renegociação das dívidas para operações da safra 2024/25. A avaliação é que a medida “não será barata” e pode representar um “risco moral”. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, prorrogar operações contratadas até 30 de junho deste ano, que ainda não estão vencidas ou em período de carência, poderá “incentivar a inadimplência à espera de novos benefícios do governo”.

Uma fonte lembrou que as dívidas de 2025 podem ser repactuadas nas regras do Manual de Crédito Rural, com menos exigências. Há ainda a avaliação de que flexibilizar a regra pode beneficiar quem não precisa da renegociação e reduzir o atendimento aos produtores mais afetados.

A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) sugeriu a inclusão das dívidas de 2025 ao secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, que esteve em Porto Alegre na semana passada. Segundo a entidade, a extensão do marco temporal vai abranger passivos assumidos “em período mais condizente com a sequência de eventos climáticos adversos que afetaram a produção, sobretudo as operações contratadas para a safra de 2025 que foi a pior do ciclo e não foi contemplada”.

Representantes de instituições financeiras dizem que a inclusão das dívidas de 2025 pode ser temerária por conta do “estímulo à inadimplência” e do custo elevado que isso causaria. Na análise dos bancos, mesmo quem não precisar vai prorrogar, porque a taxa de juros da safra está mais alta que a linha de crédito de renegociação. “Seria um prêmio aos inadimplentes”, disse uma fonte do sistema financeiro.

Pessoas a par do assunto avaliaram que a baixa adesão se deve a entraves operacionais no acesso ao crédito. Há também a avaliação de que muitos pequenos e médios produtores, principalmente do Rio Grande do Sul, já haviam pagado ou renegociados dívidas antigas de custeio por meio de descontos concedidos em anos anteriores, de alongamentos por três anos autorizados recentemente e com a linha especial criada depois das enchentes de 2024.

Além disso, há operações cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) que foram saldadas e não entram na conta agora. No caso dos investimentos, houve autorização recentemente para jogar a parcela para o fim do contrato, o que também ajudou a “limpar” o saldo. “Agora tudo é motivo para tentar justificar a baixa adesão frente à enorme pressão colocada para a edição da MP”, disse uma pessoa que acompanha o tema há anos.

Em grupos de WhatsApp, produtores gaúchos reclamaram da articulação e argumentaram que essas medidas não resolvem o problema. Eles insistem na necessidade de aprovação do projeto de lei 5.122/2023, que promove uma renegociação mais ampla, com uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.

O secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum, disse que o governo gaúcho espera a devolutiva de Brasília para as principais reivindicações, como a inclusão de empresas, cooperativas e cerealistas para os produtores renegociarem suas dívidas. Ele defende que o texto base do PL 5.122 seja incorporado em uma eventual nova medida provisória.

Outra demanda dos gaúchos é a possibilidade de incluir na renegociação as parcelas referentes aos recursos do pré-sal acessados de forma emergencial em 2024, quando houve a enchente no Vale do Taquari. Essas operações estão fora atualmente.

Nos bastidores, os técnicos do governo dizem que caso os R$ 12 bilhões sejam aplicados e haja demanda firme por mais recursos, poderá haver suplementação. Por isso, há a tentativa de ampliar o escopo das operações que podem ser renegociadas e de simplificar o processo.

Não há impacto primário nas contas do governo com a disponibilização dos R$ 12 bilhões para a renegociação das dívidas. Mesmo assim, como as taxas de juros das operações são menores do que aquelas que remuneram a conta única do Tesouro Nacional, o governo estima que há um subsídio implícito de R$ 4,7 bilhões em valor nominal ou R$ 3,3 bilhões em valor presente.