O Comitê Gestor Interministeial do Seguro Rural vai liberar R$ 83 milhões para a subvenção de apólices da safra de verão, principalmente de soja, a partir da próxima semana. Os recursos fazem parte do montante distribuído em junho deste ano para cobertura de culturas de inverno, frutas, café e outros produtos, com aplicação prevista até agosto, mas que não foram totalmente consumidos por produtores e seguradoras.
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Uma fonte do governo afirmou que será feita a liberação de recursos que “já estavam disponibilizados anteriormente” e que se trata apenas de um “remanejamento” interno, sem nenhuma novidade quanto a desbloqueios e ampliações da verba.
Mesmo com a aplicação dessa “sobra” do orçamento nas culturas de verão, o ano de 2025 deve ser um dos piores da série histórica para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com cobertura de menos de 3 milhões de hectares. Até o momento, foram aplicados R$ 482,4 milhões em menos de 2,2 milhões de hectares, com atendimento a 35,2 mil produtores.
Ainda não há uma estimativa concreta de quantas apólices e o tamanho da área que poderá ser contemplada com os R$ 83 milhões que serão liberados.
As regras para aplicação do recurso liberado deverão ser publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/12). Procurado pelo Valor, o Ministério da Agricultura não respondeu.
Dos R$ 1,06 bilhão do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural previstos para 2025, deverão ser utilizados apenas R$ 565 milhões no apoio à contratação pelos agricultores. Quase R$ 177 milhões do montante inicial já foram cancelados definitivamente e não têm chances de voltar ao caixa. Outros R$ 250,6 milhões seguem bloqueados. Da verba inicial, R$ 67 milhões foram usados para quitar dívidas de 2024 com as empresas de seguros.
O Ministério da Agricultura deverá liberar o sistema para as seguradoras enviarem apólices já contratadas para pleitear a subvenção na segunda-feira (15/12). Como houve comercialização de seguros na expectativa de liberação da verba bloqueada ao longo do segundo semestre, os recursos deverão ser consumidos rapidamente. A demanda do setor segurador para a safra de verão está em torno de R$ 350 milhões.
O alento foi pequeno para o tamanho da necessidade de recursos para subvenção do seguro rural no campo. “Este recurso ajuda, mostra a movimentação dos produtores e suas entidades junto ao governo após as cobranças, mas representa menos de 25% da necessidade do volume total pendente. Muitos produtores ainda continuarão a ser impactados pelas cobranças”, afirmou Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
Nesta semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a necessidade de ampliação do PSR. A entidade cobra a destinação de R$ 4 bilhões anuais para o programa.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que blinda a verba para o seguro rural e impede novos cortes. Mesmo assim, o montante previsto para o ano que vem no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional, é de R$ 1,09 bilhão.
Nesta quinta-feira (11/12), o Senado Federal publicou o texto revisado do projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que altera o regramento do seguro rural no país e abre caminho para a implementação do Fundo Catástrofe. A proposta torna obrigatória a aplicação dos recursos do PSR e permite a criação de incentivos no crédito rural a quem contratar as apólices.
O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e não houve apresentação de recurso para que ele fosse analisado pelo Plenário. Agora, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
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