A reunião mensal do Fórum Agro MT, realizada nesta terça-feira (23/06), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), debateu os impactos do acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual sobre o uso de biomassa oriunda de supressão vegetal legalmente autorizada. O encontro reuniu representantes do setor produtivo, da indústria, do segmento florestal, do poder público e do Legislativo estadual.
O tema mobilizou as entidades que compõem o fórum em razão dos possíveis efeitos sobre a agroindústria, a cadeia florestal e os produtores rurais. O setor produtivo defende que a transição para o uso crescente de biomassa proveniente de florestas plantadas e de manejo florestal sustentável seja conduzida com prazo adequado, segurança jurídica, base técnica e participação efetiva dos segmentos diretamente envolvidos.
Durante a reunião, representantes das entidades manifestaram preocupação com a interpretação e a aplicação das novas regras. O setor argumenta que a biomassa proveniente de supressão vegetal autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), quando licenciada, rastreada e fiscalizada, não deve ser confundida com desmatamento ilegal.
Para as entidades, impedir o aproveitamento energético desse material pode gerar efeito contrário ao objetivo ambiental. A avaliação é de que, sem destinação econômica, parte da biomassa legalmente autorizada poderá ser descartada ou queimada a céu aberto, sem aproveitamento produtivo, com perda de renda, empregos, tributos e eficiência ambiental.
Outro ponto de preocupação é o abastecimento das cadeias industriais. O setor destacou que atividades como etanol de milho, frigoríficos, secadores e outras agroindústrias dependem de grande volume de biomassa para operação contínua. Segundo os representantes, a substituição imediata por florestas plantadas não seria viável no curto prazo, considerando o tempo necessário para formação dos plantios e a atual demanda energética das indústrias instaladas no estado.
O tema também foi discutido em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), também realizada na Famato. Na ocasião, os deputados estaduais Nininho e Carlos Avalone defenderam maior diálogo com o setor produtivo e avaliaram que o acordo precisa ser debatido com mais profundidade, especialmente em relação aos prazos de transição, aos impactos sobre novos empreendimentos e às ampliações industriais já planejadas em Mato Grosso.
Como encaminhamento, o Fórum Agro MT decidiu formar um grupo de trabalho com as entidades envolvidas para elaborar uma contraproposta técnica ao Governo do Estado. O grupo deverá reunir representantes dos setores impactados, com o objetivo de alinhar dados, avaliar efeitos práticos da medida e construir uma proposta unificada.
A proposta deverá demonstrar, com base técnica, a capacidade atual e futura de produção de biomassa no estado, a demanda real das indústrias e os prazos necessários para uma transição segura. Também deverá apontar alternativas para ajustar o acordo, incluindo a possibilidade de aditamento das regras, ampliação dos prazos e revisão das restrições aplicáveis a novos projetos e ampliações industriais.
O compromisso do grupo é apresentar os resultados na próxima reunião do Fórum Agro MT, prevista para julho. Antes disso, as entidades devem realizar reuniões preparatórias para consolidar informações e definir uma estratégia conjunta de diálogo com a Sema, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), deputados estaduais e o Governo do Estado.
Para a Famato, a regulamentação precisa combater a ilegalidade sem penalizar produtores e empresas que atuam dentro da lei.
“Defendemos uma transição responsável, com rastreabilidade, fiscalização e incentivo às florestas plantadas, mas também com segurança jurídica para quem atua dentro da legalidade. O produtor e a indústria que cumprem a lei precisam ser ouvidos na construção dessas regras”, destacou o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain.
Além da biomassa, a reunião da FPA também tratou da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) sobre áreas úmidas nas regiões do Araguaia e Guaporé.
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