A água do poço artesiano é sua? Entenda o que a legislação brasileira realmente determina

O que diz a lei sobre a perfuração de poço artesiano no Brasil?A água do poço artesiano não pertence automaticamente ao dono do terreno. No Brasil, a regra geral é que a água é bem público e seu uso pode depender de autorização. A água do poço pertence ao dono do terreno? Não do jeito que muita gente imagina. A propriedade do imóvel não dá posse livre…

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