A árvore do vizinho invadiu seu muro e está quebrando as telhas ou entupindo a sua calha com folhas secas? Muita gente aguenta esse problemão em silêncio por medo de arrumar confusão, mas a lei brasileira dá o direito de resolver a parada cortando o excesso sem complicação.
O que a lei brasileira diz sobre plantas que cruzam a divisa?
A dor de cabeça com folhagem alheia é super comum, mas o Código Civil clareia essa briga no Artigo 1.283. Se o tronco está lá no terreno do outro, mas os braços da planta passaram para o seu lado, a linha do muro vira o limite da sua paciência.
Você não é obrigado a aceitar sombra indesejada, sujeira ou risco de tombamento na sua propriedade. A regra foca no respeito ao espaço de cada morador para manter a boa convivência nos bairros.
É preciso pedir autorização para passar a tesoura nos galhos?
Para a surpresa de muita gente, você pode fazer a poda até o limite exato da divisa sem pedir licença para ninguém. Isso significa que não há necessidade de colher assinatura do dono da planta e nem de esperar uma autorização demorada da prefeitura da sua cidade.
Dessa forma, o seu direito de propriedade fala mais alto quando o vegetal começa a ocupar o seu espaço aéreo. Separamos uma linha curta ligando o assunto ao que você pode remover por conta própria.
As partes que ultrapassam a linha divisória estão liberadas para o manejo rápido:
- Galhos compridos que encostam nos fios de energia ou no telhado.
- Frutos que caem e apodrecem no chão da sua garagem.
- Folhas que entopem os canos de escoamento da água da chuva.
Se por cima o estrago incomoda, por baixo da terra o prejuízo costuma ser bem pior financeiramente. Raízes grossas têm uma força incrível e conseguem quebrar calçadas, rachar muros e até entupir a tubulação de esgoto da sua casa.
A lei funciona do mesmo jeito para a parte subterrânea do vegetal que invadiu o seu lote. Você tem toda a liberdade de serrar os pedaços que cruzaram a fronteira para salvar a estrutura da sua construção.
Quem deve pagar a conta pelo serviço de poda técnica?
Embora você tenha o direito de cortar o que incomoda, o pagamento do jardineiro ou da ferramenta costuma gerar debate entre as partes. Na maioria das vezes, o morador que se sentiu incomodado assume o trabalho físico para resolver o incômodo de forma imediata.
Montamos um comparativo para ajudar a entender o peso das responsabilidades de cada lado nessa história:
Divisão de tarefas de acordo com a localização do problema no terreno:
| Situação da invasão | Quem resolve a situação |
|---|---|
| Galhos e raízes que já passaram para o seu lado do lote. | Você pode fazer o corte direto até a linha do muro. |
| Árvore inteira com risco de cair sobre a sua residência. | O dono da árvore deve pagar a remoção total para evitar acidentes. |
O que acontece se o corte acabar matando a árvore do vizinho invadiu seu muro?
Essa é a parte que exige bastante bom senso e cuidado técnico na hora de usar a serra ou o machado. O direito de cortar existe, mas você não pode agir com maldade ou aplicar veneno para secar o vegetal do outro de propósito.
Se o corte exagerado ou feito de qualquer jeito inutilizar a planta ou causar a morte dela, o proprietário original pode acionar a justiça. O ideal é fazer a poda apenas no limite necessário para cessar o incômodo, mantendo a segurança da sua casa sem destruir a natureza do bairro.
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